Por Redação O Sul | 13 de junho de 2019
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem o projeto de elaborar um manual de conduta para juízes nas redes sociais. Mas a magistratura não parece muito simpática à ideia. Na quarta-feira (12), a presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), juíza Noemia Porto, firmou posição em favor da liberdade de seus membros em audiência do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Noemia afirma que o debate sobre juízes nas redes sociais passou de ser apenas uma preocupação com a segurança e evoluiu para uma postura intervencionista no comportamento dos juízes.
“Os magistrados, como indivíduos inseridos na sociedade, não podem abrir mão do uso de tais instrumentos, seja pela facilidade de contato no âmbito social, seja pela possibilidade concreta de aproximação com a comunidade, propiciando até mesmo o fortalecimento das instituições que integram”.
A magistrada destacou a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de criar grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, orientar e recomendar o melhor comportamento dos magistrados nas redes sociais.
A intenção do CNJ, na visão de Noemia Porto, causa preocupação, pois a atuação do órgão, no intuito de regulamentar ou restringir as manifestações dos magistrados, poderá ir além dos limites estabelecidos nas normas de regência existentes.
“A dinâmica das redes sociais é imprevisível e torna praticamente impossível a elaboração de um código de conduta particularizado, sendo que a edição de algum conjunto de regras com esse teor estaria condenado a um breve anacronismo”, avaliou.
Análise
Em janeiro, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia apresentou, ao CNJ, uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), por publicações desrespeitosas em redes sociais.
De acordo com a ação, assinada pelo advogado Raimundo Cezar Britto Aragão, a desembargadora, em “tom de ironia e deboche, usando a rede social Facebook, fez postagens e comentários com conteúdo misógino e acusações falsas, fato público, notório e amplamente divulgado nos meios de comunicação”.
“As práticas perpetradas pela magistrada caracterizam discurso de ódio, com evidente manifestação de desprezo por pessoas ou grupos, adotando termos e palavras com objetivo de insultar, intimidar ou assediar”, completou.
Entre inúmeras postagens de cunho político, a desembargadora atacou, inclusive, o próprio CNJ. “O CNJ impede o magistrado de prestar relevante serviço dentro de sua expertise. Quem perde, evidentemente, é o jurisdicionado, o cidadão. Enfim, isso é o CNJ”, afirma em uma publicação.
Em uma outra publicação, a magistrada continua os ataques ao CNJ e ao CNMP, se referindo a uma reportagem sobre o senador Renan Calheiros. “Esses políticos corruptos indicam os conselheiros do CNMP e do CNJ exatamente para terem sua retaguarda garantida”. Além disso, a desembargadora também ataca simpatizantes do PT com ameaças.
Sob análise
Em uma ocasião, a magistrada afirmou em uma publicação numa rede social que o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, seja recebido “na bala”, como consequência da edição do decreto sobre posse de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“A tristeza no olhar de quem vai ser recebido na bala, depois do decreto do Bolsonaro”, diz a publicação reproduzida pela desembargadora no seu perfil, acompanhada de uma foto de Boulos.
