Por Redação O Sul | 18 de abril de 2019
A Avianca Brasil devolverá mais oito aviões às empresas de leasing proprietárias das aeronaves. De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a entrega será feita a partir de segunda-feira (22), após o feriado de Páscoa, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros.
Outras dez aeronaves já foram devolvidas às empresas proprietárias no dia 12 de abril. Há ainda três em negociação, sem prazo para a devolução.
A medida da Anac deu cumprimento a uma decisão judicial que determinou a reintegração de posse das aeronaves às empresas de leasing, donas das aeronaves. Atualmente 26 aeronaves continuam operando pela Avianca.
Por determinação da Anac, a Avianca terá de adequar sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dar “ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves”.
Recuperação judicial
No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete UPIs (unidades produtivas isoladas), que serão levadas a leilão.
Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.
O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.
A Avianca afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.
Por meio de nota, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.
Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br, que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.
Riscos à concorrência
Qualquer empresa que venha a comprar os ativos da Avianca pode gerar riscos à concorrência no mercado de transporte aéreo de passageiros por conta da alta concentração do setor.
A avaliação é do DEE/Cade (Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que divulgou no início do mês, em Brasília, nota técnica sobre a venda da Avianca.
O documento aponta possíveis problemas concorrenciais que podem decorrer da venda de UPIs da empresa.
Na nota técnica, o DEE avalia que o setor de transporte aéreo no Brasil possui particularidades que levam à limitação da competição, como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação, o que, conjuntamente, torna o mercado bastante concentrado.
