Cresce o número de parlamentares que quer incluir agentes de segurança, como policiais civis e federais, nas regras propostas para os militares, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Além do Capitão Augusto, presidente da bancada da bala, que tem 307 membros, o deputado Nicoletti (PSL-RR) prepara emenda nesse sentido.
O governo estipulou idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de integrantes da PF (Polícia Federal) e de outras corporações. O Capitão Augusto, que é policial militar, também prega reduzir o tempo de contribuição de sua categoria e dos bombeiros de 35 anos para 30.
Porte de armas
No mês passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu a tentativa de parlamentares da Frente de Segurança Pública de defender a flexibilização do porte de armas como alternativa para evitar tragédias como a de Suzano. Um pouco antes do massacre, o presidente Jair Bolsonaro disse a jornalistas que dormia com uma arma ao lado da cama no Palácio do Alvorada.
“O que eu espero é que alguns não defendam que, se os professores estivessem armados, teriam resolvido o problema. Pelo amor de Deus. Espero que as pessoas pensem um pouquinho primeiro nas vítimas dessa tragédia e depois compreendam que o monopólio da segurança pública é do Estado. Não é responsabilidade do cidadão. Se o Estado não está dando segurança é responsabilidade do gestor público da área de segurança”, disse Maia.
Sem citar nomes, Maia afirmou que a ideia aventada por alguns defensores da ideia do porte de armas, levaria a uma “barbárie”. “Já não basta o debate sobre posse. Um pedido como esse não é sobre posse, é sobre porte em área urbana. Aí passamos para uma proposta de barbárie no Brasil que não deve avançar”, afirmou.
As falas de Maia respondem ao senador Major Olímpio (PSL-SP) e ao deputado Capitão Augusto (PR-SP), que defenderam a liberação da posse como uma saída para evitar ou minimizar o ataque. Durante reunião da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, Olímpio disse que “se tivesse um cidadão com uma arma regular dentro da escola, professor, servente, policial aposentado, ele poderia ter minimizado o tamanho da tragédia” e atacou o Estatuto do Desarmamento e os críticos do decreto assinado por Bolsonaro que flexibilizou a posse de arma. Para o parlamentar, apesar do decreto presidencial, a legislação continua muito restritiva e peca por omissão. “Vamos, sem hipocrisia, chorar os mortos, vamos discutir a legislação: onde nós estamos sendo omissos?”, indagou o parlamentar.