Rio Grande do Sul A Câmara de Vereadores autorizou a prefeitura de Porto Alegre a indenizar servidores por atraso no pagamento do décimo-terceiro

Texto recebeu O texto recebeu 28 votos a favor, três contrários e três abstenções. (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

Durante sessão extraordinária nessa quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou o projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a indenizar os servidores ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos do Município caso o 13º salário de 2019 não seja pago até o dia 20 de dezembro, conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos. O texto recebeu 28 votos a favor, três contrários e três abstenções.

Esse acréscimo incluirá juros e eventuais despesas equivalentes aos custos relativos a possíveis contratos bancários, até a taxa de 2,1927% ao mês. Pelo disposto no projeto, o Executivo realizará o pagamento do valor referente à gratificação natalina, somado à correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e de juros legais de 1% ao mês, aos servidores que optarem por não contratar operação de antecipação do décimo-terceiro.

Essa alternativa já é adotada por outros municípios gaúchos e pelo próprio governo do Rio Grande do Sul. O projeto aprovado ainda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação do disposto nessa nova lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. O pagamento será realizado em parcela única, até a data de 31 de março de 2020, sendo facultado ao Executivo Municipal a antecipação do pagamento.

“A partir da publicação da lei aprovada pela Câmara, as instituições financeiras poderão oferecer a antecipação aos servidores que desejarem receber o valor referente à gratificação natalina de forma integral antecipadamente”, detalhou o site oficial www.portoalegre.rs.gov.br.

Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a medida é excepcional diante das circunstâncias, devido à situação financeira da prefeitura, que não é estável: “As crises de caráter macroeconômico em nível nacional e de caráter estrutural no Rio Grande do Sul são elementos que pressionam ainda mais as bases financeiras do Município”.

“Flanelinhas” detidos

A prefeitura informou que agentes da GM (Guarda Municipal) foram acionados para atender uma ocorrência envolvendo a atuação de “flanelinhas” próximo à Usina do Gasômetro, na Orla do Guaíba. Por volta das 22h de terça-feira, foram detidos dois homens que estariam extorquindo motoristas próximo ao restaurante da área. Relatos de agressão a um dos funcionários também foram registrados pela corporação.

“A lei que proíbe a atividade de guardador de carro justamente vem com esse propósito: coibir a atuação dessas pessoas que usam a atividade de flanelinha para achacar a vítima. É para evitar essas ocorrências que o projeto de lei foi aprovado”, destacou o secretário municipal de Segurança e autor do projeto de lei que veta a atividade de guardador de carros na capital gaúcho, Rafael Oliveira.

Aprovado no dia 18 de novembro, o projeto aguarda a sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior. “A atuação da Guarda Municipal é determinante para a segurança dos comerciantes e frequentadores da Orla”, ressalta um dos sócios do restaurante 360, Edemir Simonetti.

(Marcello Campos)

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