Por Redação O Sul | 24 de abril de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que anistia multas que haviam sido aplicadas a partidos políticos em algumas situações. O texto segue para a avaliação presidencial. Ele havia voltado para a Casa depois de sofrer mudanças no Senado.
A proposta acrescenta artigos à Lei dos Partidos Políticos para alterar as regras de penalidade para quem não cumprir com a aplicação de ao menos 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
O texto aprovado diz que não sofrerá punição, como ter as contas rejeitadas, o partido que tiver usado estes recursos para financiar a campanha de candidatas mulheres até as eleições de 2018.
Esse uso alternativo foi proibido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. No entendimento da Corte, recursos de incentivo à participação das mulheres na política são diferentes do dinheiro que financia campanha de candidatas específicas.
O projeto também diz que os partidos que ainda tenham saldo desses recursos de anos anteriores poderão utilizá-los para a finalidade original, ou seja, para os programas de incentivo à participação feminina.
Estatais
O governo de Jair Bolsonaro cedeu, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez uma lista de cargos de segundo escalão com grande projeção regional. Ele começa a discutir a distribuição dos postos entre os partidos de centro e de centro-direita que o governo quer aproximar do Palácio do Planalto. As nomeações se darão dentro dos critérios já estabelecidos pelo Executivo.
Na lista, estão cargos em empresas estatais e autarquias do porte da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), além do Banco do Nordeste, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo.
A elaboração da lista de postos foi comunicada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também a presidentes e líderes de partidos.
Bolsonaro percebeu que, para cumprir a agenda apresentada na campanha eleitoral, precisará do apoio dos partidos políticos, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Apesar disso, não há expectativas de que o governo conseguirá formar uma base aliada “tradicional” no Parlamento, ao menos não da forma feita no passado.
