Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na forma de cálculo do número de trabalhadores empregados no Brasil, que deverão seguir os parâmetros de resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de 2013. O texto teve a redação final aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), após quatro anos de discussões na Câmara, e seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta determina que os órgãos oficiais do governo deverão abandonar a classificação como “ocupados” e “desocupados” e passar a tratar os trabalhadores como empregados ou desempregados. Serão tratados como empregados os que tiverem, na semana de referência da entrevista, exercido função remunerada por pelo menos uma hora completa e que tiverem recebido remuneração equivalente a um salário mínimo (hoje de R$ 998).
Pelo texto, só serão considerados como empregados aqueles que receberem pagamento em dinheiro. Para o autor do projeto, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adota um modelo “extravagante” que considera também quem foi pago com produtos, mercadorias, alimentação ou moradia.
Além disso, serão excluídas da conta de empregados as pessoas que vivem de transferências de renda do governo que não tenham relação com o trabalho, como o Bolsa Família, aprendizes, estagiários ou trainees que trabalham sem pagamento em espécie e participantes de programas de treinamento para promoção que não estiverem engajados no processo produtivo da unidade econômica.
Também serão contados como desempregados os que estiverem procurando por serviço na semana da pesquisa, mas não encontrarem, os trabalhadores com empregos sazonais durante o período de baixa temporada e os que estão com o contrato de trabalho suspenso e sem garantias de que retornarão à sua função.
A aprovação é mais um sinal de desarticulação política do governo Bolsonaro. O texto foi encampado por deputados de oposição na época do governo Dilma e depois ficou parado no governo Temer porque mexe com os índices oficiais de desemprego do País, tema politicamente sensível, que aumentariam com a exclusão de pessoas que hoje são incluídas como ocupadas.
No parecer, o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, o ex-deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), destacou que esses índices “acarretam significativa alteração nos mercados e nas decisões das empresas e dos cidadãos em geral” e, por isso, o projeto deve blindá-los de manipulação.
