Por Redação O Sul | 13 de fevereiro de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que acelera o bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo. O texto segue para o Senado. De autoria do Executivo, a proposta tem como objetivo a prevenção e o combate ao terrorismo, incluindo a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ou grupos terroristas.
O projeto determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). No entanto, os deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso.
Hoje, a legislação brasileira já possui normas para atender a essas sanções, mas o bloqueio de bens depende de autorização judicial prévia, o que torna o processo demorado. O projeto de lei em discussão, defendido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, está em tramitação desde o ano passado.
Caso não seja aprovado, o Brasil corre o risco de entrar na lista de nações não engajadas na prevenção ao terrorismo e sofrer sanções econômicas e políticas de outros países. A proposta que determina o bloqueio imediato de bens atende a uma recomendação do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo).
O grupo, do qual o Brasil faz parte, elabora recomendações contra a lavagem de dinheiro. O país já foi advertido de que o não cumprimento das normas poderia resultar em sanções.
Defensores do projeto de lei entendem que a celeridade neste tipo de bloqueio é condição fundamental para que a medida, de fato, funcione. O entendimento é de que a movimentação de recursos financeiros é veloz e qualquer atraso no bloqueio pode possibilitar a execução dos crimes.
Eles argumentam ainda que o projeto não representa risco de desrespeito aos direitos fundamentais das pessoas atingidas pelas medidas, já que elas poderão, a qualquer momento, recorrer à Justiça.
Partidos críticos à proposta alegam que a proposta fere a soberania do Brasil. Também consideram que o texto pode levar à “criminalização dos movimentos sociais”. Em entrevista ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou esta possibilidade. “A ONU nunca vai criminalizar movimento social até porque não tem essa força do ponto de vista jurídico no nosso País”, disse.
Maia comentou ainda sobre o impacto da proposta. “É a garantia de que o Brasil faz parte, dentro dos acordos internacionais o Brasil segue a mesma regra de preocupação de movimentação de fluxo financeiro que os outros países em relação ao terrorismo”.
