Por Redação O Sul | 22 de maio de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar, em até 72 horas, empresas a fabricar e comercializar ventiladores pulmonares. O equipamento, essencial para o combate à Covid-19 em casos graves, poderá ser produzido por empresas com outras especialidades, desde que uma série de exigências seja cumprida.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi relatada por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O deputado mineiro registra, no relatório, que as simplificações de procedimentos contidas no texto “não eximem as empresas interessadas” de apresentar “condições técnicas de produção, as quais deverão ser aferidas pela autoridade sanitária”.
“Dada a falta de respiradores no país, hoje, em função da pandemia e do colapso que está começando a acontecer em alguns hospitais de algumas cidades, este projeto flexibiliza no sentido de que indústrias que não são originalmente produtoras de respiradores possam também produzir esses equipamentos”, discursou Lafayette em plenário.
Entre as condições para que a empresa possa se candidatar para a fabricação está a apresentação de projeto técnico do equipamento de acordo com normas da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, “teste pré-clínico, emitido por entidade competente, atestando que o produto se comportou conforme o esperado”, dois relatórios “emitidos por médicos intensivistas” e “termo de responsabilidade do representante legal do fabricante, garantindo que a fabricação seguirá integralmente os parâmetros do protótipo aprovado”.
O projeto também determina que a importação e a fabricação de ventiladores pulmonares terão imposto zero. Caso seja fabricado no Brasil nas condições estipuladas, o produto será rotulado como “Equipamento de uso em caráter experimental para enfrentamento ao COVID19”.
A documentação para a fabricação, de acordo com legislação aprovada, será protocolada por meio eletrônico pela Anvisa. Em caso de não certificação do equipamento, por “qualquer irregularidade ou ausência de documento de habilitação”, deverá a agência “conceder ao solicitante o prazo de até 72 horas para sanar a irregularidade”.
Combate à violência doméstica
A Câmara também aprovou um projeto que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia.
A proposta, que agora segue para o Senado, também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves.
Autora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) diz que o projeto é importante diante do aumento de agressões a mulheres.
“Nós ficamos sabendo do aumento da violência contra mulheres, crianças e idosos da forma mais perversa. Não foi pelas estatísticas oficiais, mas pelo número de óbitos, porque aumentou o número de feminicídios no Brasil com a pandemia”, discursou a deputada.
As regras valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra a mulher, contra idosos e contra crianças ou adolescentes.
Durante a votação, a sessão foi presidida pela líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), em gesto ao trabalho da bancada feminina. Uma das coautoras do projeto, Clarissa Garotinho (PROS-RJ) ressaltou a importância do funcionamento do atendimento às mulheres.
