Por Redação O Sul | 20 de março de 2019
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas. O projeto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Com isso, o limite poderá chegar a 100%.
A ampliação já está em vigor porque no ano passado o então presidente Michel Temer editou uma MP (medida provisória) prevendo a nova regra. A MP, contudo, perderá validade no próximo dia 27 e, com isso, a Câmara decidiu votar um projeto com o mesmo teor.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro.
De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA) ao PL 2724/15, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro, situação vivenciada sem restrições apenas por poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O projeto também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, inclusive sobre o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. O relator propõe que o percentual hoje exigido de 10% de quartos acessíveis seja reduzido para 3%.
Sessão
Durante a discussão sobre o projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a proposta pode gerar mais empregos. “Com esse projeto aprovado, poderemos abrir uma possibilidade de empregar pelo menos mais 3 milhões de brasileiros. Temos que atrair mais turistas, assim como também diminuir o custo do turismo interno, que é muito alto ainda”, disse.
Já a deputada Érika Kokay (PT-DF) argumentou que o país amplia o capital estrangeiro nas empresas aéreas sem contrapartida. “O Brasil está abrindo o capital das suas empresas para as empresas estrangeiras sem nenhuma contrapartida. Está se discutindo aqui se ter empresas brasileiras com capital estrangeiro. É um dos maiores mercados internos do mundo. Estão se destruindo as empresas brasileiras”, afirmou.
Cota para contratação de brasileiros
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 246 votos a 158, a emenda da deputada Érika Kokay ao projeto sobre liberação de capital estrangeiro nas companhias aéreas (PL 2724/15). A deputada pretendia garantir a contratação de, ao menos, 80% de cidadãos brasileiros nas operações realizadas em território nacional pelas companhias aéreas.
