A Mesa da Câmara dos Deputados e os líderes da Casa devem discutir na próxima terça-feira (1º) a reabertura do Conselho de Ética para avaliar os procedimentos no caso do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), segundo informações do blog de Andrea Sadi, do portal de notícias G1.
Nesta semana, a polícia apontou a deputada como mandante da morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido – mas ela não pode ser presa pois tem imunidade parlamentar. Pela Constituição, com imunidade prisional, o parlamentar só pode ser preso em casos de flagrante de crime inafiançável. Deputados querem discutir a cassação do mandato dela.
Os trabalhos do Conselho de Ética estão suspensos durante a pandemia, mas há uma pressão de parlamentares desde o mês passado junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reabrir o colegiado. Essa pressão voltou a crescer com o caso Flordelis.
O presidente do conselho, deputado Juscelino Filho, disse ao blog nesta quinta-feira (27) que os trabalhos podem ser retomados remotamente. “Ainda não chegou nada de 2020 lá no conselho. Só casos de 2019. Mas, mandando, a gente precisa retomar os trabalhos para avaliar.”
Na Câmara, uma das medidas em estudo sobre o caso de Flordelis é algum partido apresentar uma representação por quebra de decoro – o que faz o caso ser encaminhado diretamente para o Conselho de Ética. Se for um parlamentar, o caso é antes encaminhado para a corregedoria da Casa.
Se a decisão do conselho for pela cassação do mandato, o plenário da Câmara precisa avalizar a decisão. Com isso, Flordelis perderia a imunidade parlamentar.
Na avaliação do deputado Juscelino Filho, há ainda a possibilidade de a Justiça encaminhar um processo a respeito do mandato de Flordelis – e, assim, o caso seria submetido diretamente ao Plenário.
Na segunda-feira, Rodrigo Maia disse, em entrevista à Rádio Guaíba, que a Casa vai analisar se houver algum pedido judicial de afastamento da deputada Flordelis ou outra medida.
A deputada é uma das 11 pessoas denunciadas pelo crime e teve sua residência no Rio de Janeiro e o apartamento funcional em Brasília alvos de operação policial de busca e apreensão na segunda-feira (24).
“Este é um crime que não tem relação com o mandato”, disse Rodrigo Maia. Por isso, afirmou que não existe foro especial para o caso, que está sendo objeto de processo na primeira instância da Justiça. “Não é uma questão de foro, mas de prerrogativa”, disse.
Para que a deputada seja presa ou afastada do mandato, é preciso que haja autorização da Câmara. “Se o Judiciário pedir o afastamento, vamos decidir. Em relação ao processo, tenho que analisar para que a Câmara avalie que providências tomar”, disse Rodrigo Maia. As informações são do portal de notícias G1 e da Agência Câmara de Notícias.