Por Redação O Sul | 24 de junho de 2020
A Câmara dos Deputados quer punir quem financiar ou propagar o disparo de mensagens em massa nas redes sociais. A CNN Brasil teve acesso com exclusividade a um projeto de lei que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão para quem vender, patrocinar ou usar ferramentas externas que tenham a função de ampliar a disseminação de conteúdo falso. O texto foi elaborado a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ainda de acordo com a CNN, a intenção, segundo o autor da proposta, deputado Orlando Silva, do PCdoB, é que a medida seja uma alternativa ao projeto sobre o mesmo teor, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta quinta-feira (25) a votação do projeto de Vieira, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (também conhecida como Lei das Fake News). O projeto visa combater a disseminação de notícias falsas pela internet e desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos. É a quarta vez que o PL 2.630/2020 entra em pauta – o texto foi sucessivamente adiado para que o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse fazer ajustes em seu relatório.
As discussões ocorrem em meio ao andamento do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura ameaças contra ministros da Corte e a existência de uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades.
No início do mês, Rodrigo Maia defendeu a aprovação do projeto que combate as notícias falsas (fake news) e responsabiliza as plataformas pela disseminação desse tipo de conteúdo. Para ele, é importante a construção de uma proposta que tenha ampla maioria nas duas Casas do Legislativo, para que, se o presidente da República vetar o texto, os parlamentares possam derrubar o eventual veto.
O projeto, que tramita no Senado, prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
Segundo Maia, a legislação sobre o tema deve respeitar as liberdades de imprensa e de expressão, e vai dar mais transparência sobre quem está patrocinando as fake news no Brasil.
“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os diretos de todos sejam respeitados. Hoje, o direito de uma grande parte não é respeitada por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF”, disse.
“Isso não é contra o governo, é a favor do governo, porque é a favor da democracia”, afirmou Rodrigo Maia.
A Câmara dos Deputados contabilizava no início deste mês 50 propostas que buscam combater, limitar a disseminação ou mesmo criminalizar as fake news. A mais antiga delas é de 2005. Já em 2020 foram apresentados 21 projetos com o tema.
Um dos últimos é o Projeto de Lei 2927/20, que cria normas para desestimular o abuso e a manipulação de redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como whatsapp e instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados.
A proposta, dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), é idêntica ao PL 2630/20, do senador Alessandro Vieira, que aguarda votação no Senado.
O projeto proíbe o uso de contas inautênticas (perfis falsos) e de robôs e redes de robôs (bots ou botnets, em inglês) para simular ações humanas na internet. As medidas devem, entretanto, respeitar a utilização lícita de apelidos pelos usuários e de algoritmos (bots) cuja atividade seja legítima e tenha sido comunicada previamente ao provedor da aplicação (como sites, blogs e redes sociais).
Um bot é uma conta virtual automatizada, geralmente em mídia social, executada por um algoritmo e não por uma pessoa real. O objetivo desse tipo de conta é “inflar” a popularidade de um assunto. As três principais características de um bot são anonimato, grandes níveis de atividade e foco em usuários ou em tópicos específicos. Botnets são redes de bots comandadas por uma mesma pessoa ou grupo. Também existem bots legítimos, como robôs que varrem a internet indexando sites para serviços de busca, como o Google. As informações são da CNN Brasil e da Agência Câmara de Notícias e da Agência Senado.
