Por Redação O Sul | 5 de julho de 2020
Os efeitos da Medida Provisória não afetam diretamente os contratos assinados pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), mas a entidade vê com bons olhos o teor do texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá aos clubes mandantes a prerrogativa exclusiva de negociar os direitos de transmissão de suas partidas.
Com a ressalva de que a MP editada não altera contratos em vigor, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, explicou melhor, em entrevista ao jornal O Globo, o posicionamento da entidade, defendendo ainda que a negociação seja feita de forma coletiva, embora os direitos estejam atrelados ao time da casa. Confira:
1) A discussão no futebol brasileiro no momento envolve a MP 984. Como a CBF vê a forma com a qual ela surgiu e seu teor?
A CBF nunca participou de tratativa sobre esse tema, até que a MP fosse editada. A respeito do mérito, devo dizer que a CBF é favorável à negociação dos direitos pelo mandante da partida. É um conceito que nos parece o mais razoável, favorece os clubes no cenário brasileiro. É o critério que permite aos clubes maior possibilidade de negociação, sem que dependam da vontade de um terceiro para que uma partida seja transmitida. A essência do futebol, não só da presença do torcedor no estádio, é a transmissão, é elementar.
2) Discutir os direitos de transmissão era uma prioridade no momento?
Eu acho que as oportunidades surgem. Não quero julgar se era esse o momento ou outro. Quero avaliar o mérito da questão. Se um ou outro momento, é uma questão opinativa. Na questão do objeto, do escopo, a CBF é favorável.
3) Como a entidade vai se posicionar junto ao Congresso?
A CBF não terá nenhum trabalho em relação à MP. Ela tem força de lei vigente. Válida ela é. O destino dela está à mercê dos congressistas. Não fazemos lobby. Vamos avaliar o que virá de lá.
4) A CBF valoriza o equilíbrio da Série A. A negociação individual não atrapalharia?
A CBF, ao mesmo tempo que concorda com o conceito da MP, defende igualmente a negociação coletiva, como sempre defendeu. Nos contratos em que a CBF é signatária, a divisão é igualitária ou por degraus, criando paralelos claros. Na Série B, os 20 clubes recebem igual. Na Copa do Brasil, existe uma diferença pelo ranking da CBF. Mas não somos favoráveis que a negociação coletiva seja algo que venha de fora para dentro, uma imposição legal. Defendo uma autorregulamentação setorial do futebol. Que as entidades e os clubes estabeleçam políticas para que possamos ter negociações coletivas, competentes, e uma distribuição que guarde proporções, tudo sendo feito a partir da vontade dos clubes. E isso tem adesão deles. Não há proposta para que o Brasileirão tenha divisão igualitária, mas não vejo rejeição por parte dos clubes à negociação coletiva.
5) Como vê o posicionamento da Globo, que considera a MP sem valor para contratos já celebrados?
Dos contratos que a CBF participa, Copa do Brasil e Série B estão protegidos. Todos os clubes são signatários. Eles vão cumprir e devem cumprir até o final. Em relação aos demais, a princípio, eu vejo que os contratos vigentes não devem ser afetados pela MP. Não conheço o teor específico do Carioca, que hoje é celeuma. Também não somos signatários dos contratos da Série A, cuja negociação é feita de forma individual.
6) Como é a relação com a Globo?
É o maior parceiro do futebol brasileiro na história. O Grupo Globo é um dos grandes responsáveis pelo resultado do que hoje são o Brasileiro e as competições nacionais. Isso é pela alta qualidade das transmissões, audiência, engajamento do torcedor e por décadas de parceria e aporte econômico. O Grupo Globo teve seus resultados econômicos. O bom negócio é aquele que dá resultado para todas as partes envolvidas.
