Os legisladores da China votaram pela abolição do sistema “prisão e educação”, que permite à polícia manter em detenção prostitutas e seus clientes por até dois anos sem acusação, informou a agência oficial de notícias Xinhua.
Esse sistema arbitrário de detenção, em vigor por quase três décadas, deixou de existir nesse domingo (29) e os detidos nos chamados “centros educacionais” devem ser libertados imediatamente. Conforme os críticos, esses locais tinham muito pouco a ver com educação.
“As trabalhadoras do sexo nesses centros são submetidas a violência policial, trabalho forçado, testes obrigatórios para doenças sexualmente transmissíveis, humilhação e violência física”, disse Shen Tingting, uma responsável da organização Asia Catalyst, uma associação que defende os direitos das comunidades marginalizadas. A abolição deste sistema “é um passo positivo”, considerou.
A opinião pública era favorável ao fechamento desses centros desde a abolição na China do “sistema de reeducação por meio de campos de trabalho” em 2013. No entanto, as autoridades mantiveram o sistema de detenção arbitrária de profissionais do sexo e seus clientes.
Em 2014, a polícia anunciou que o ator Huang Haibo havia sido detido por seis meses por solicitar uma prostituta, um episódio que recebeu raros comentários negativos na imprensa estatal, criando a oportunidade de questionar esse sistema.
Entretanto, quem descumprisse a lei teria a exibição de sua produção proibida, também. A Administração de Imprensa, Rádio, Cinema e Televisão da China, principal responsável pela censura no país, proibiu as televisões e outros meios de comunicação de transmitirem músicas, filmes e outras produções de artistas envolvidos em casos ligados a drogas ou prostituição. A medida fazia parte de uma campanha antidrogas que deteve várias celebridades na época, entre elas, Haibo.
“Os famosos que descumprem a lei não podem ser convidados aos programas e a transmissão de suas produções deve ser suspensa”, ressaltou a ordem oficial, sem esclarecer se isso seria aplicado apenas a artistas chineses ou também de outros países.
O diretor de cinema Wang Quanan (vencedor do Urso de Ouro de Berlim em 2007) também foi preso em 2014 por contratar prostitutas.
A prostituição, ilegal na China, é generalizada, com um número estimado de profissionais do sexo na casa dos milhões.
As prostitutas e seus clientes estão sujeitos a uma multa de até 5.000 yuanes (714 dólares) e 15 dias de detenção administrativa.
A abolição dos centros de detenção é apenas um pequeno passo, disse Shen. “A lei da China enfatiza a proibição e a punição em vez de fornecer uma estrutura para garantir a saúde e a segurança das profissionais do sexo”, estimou.