Política A criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil tem potencial para elevar a arrecadação do governo em torno de R$ 40 bilhões por ano
Por Redação O Sul | 19 de outubro de 2024
São mais de 250 mil contribuintes ganhando acima de R$ 1 milhão.
Foto: ReproduçãoO governo Luiz Inácio Lula da Silva estuda a criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil. Com uma alíquota efetiva de 12%, a arrecadação federal poderia girar em torno de R$ 40 bilhões por ano. No entanto, deve, de fato, capitalizar algo próximo a R$ 20 bilhões em razão do planejamento tributário. Caso se confirme, o montante seria insuficiente para repor a perda de pelo menos R$ 45 bilhões com a promessa de campanha do presidente Lula de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Os cálculos do economista do Santander Brasil Ítalo Franca foram feitos com base em dados da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022, com ano-base 2021. São mais de 250 mil contribuintes ganhando acima de R$ 1 milhão, segundo o levantamento.
O economista explica que, apenas sob a ótica da taxação dos milionários, a proposta de compensação é limitada, já que os indivíduos podem mudar os planos tributários para reduzir os efeitos do novo imposto. “As pessoas vão fazer outros tipos de decisões (com uma nova regra tributária). Eventualmente, se você taxa mais, provavelmente haverá uma diminuição da quantidade de dividendos. Então, eu acho que vai ter de ter um equilíbrio”, avaliou.
O impacto fiscal da ampliação da isenção do IR estressa o mercado, que teme que o governo deixe pontas soltas em uma reforma ampla da renda, pondo em risco a neutralidade. A equipe econômica já captou a mensagem. O ministro Fernando Haddad disse que leva alternativas técnicas para Lula, sem prazo para envio ao Congresso, que pode ficar para 2025.
Com parte dos técnicos focados no novo sistema de tributos sobre consumo, a renda está em compasso de espera. Técnicos avaliam que a mudança do novo IVA é mais revolucionária e requer acompanhamento, enquanto, para a renda, a discussão política pesa mais.
Considerando debates que têm sido tocados pela equipe econômica, o economista do Santander fez ainda outras simulações de cenários. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, por exemplo, poderia gerar um impacto entre R$ 40 bilhões e R$ 45 bilhões, considerando os dados de contribuintes atuais e a previsão de um salário mínimo em R$ 1.509 no ano que vem. No entanto, o valor pode chegar de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões se for feito um desenho completo, ou seja, no qual a primeira faixa de cobrança começaria a partir de R$ 5 mil.
Em relação às formas de compensar essa perda fiscal, o economista pondera que será preciso avaliar os parâmetros discutidos pelo governo. Se for criada, por exemplo, uma faixa de renda com cobrança de 30% a 35% para quem ganha acima de R$ 35 mil, o governo conseguiria arrecadar algo entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, um terço da perda de R$ 45 bilhões em isenção. Outro ponto seria propor limitações à dedução de gastos com saúde, debate que já foi levantado em gestões anteriores.
De toda forma, Franca avalia que uma reforma da renda deveria ser discutida de forma ampla, com todos os pontos “amarrados”, para evitar ruídos e incertezas sobre a forma de compensar as receitas perdidas. “Em todas as estimativas, você olha muito para a foto. As pessoas vão fazer outros tipos de decisões. Acho que tem de ser uma reforma um pouco mais ampla para ligar todos os pontos, ganhar eficiências. Assim como na desoneração da folha, a gente fica com dúvidas se a compensação é permanente. E é isso que gera essa incerteza fiscal”, avaliou.
Já o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, avalia que o cenário mais justo seria aumentar o imposto da parcela mais rica e não mexer na parcela de renda menor com o intuito de ajudar no ajuste fiscal. Segundo ele, o governo caminha para tentar promover uma proposta neutra, mas que não é adequada no momento dado o nível de desajuste fiscal.
“Ainda não está claro como de fato o governo quer fazer, mas, ao ser mais populista, acaba tendo mais chances de aprovação no Congresso. Infelizmente não ajuda a acalmar os ânimos”, disse ao Estadão/Broadcast. Ele reiterou que falta convencer o governo de que já se chegou ao limite no aumento de arrecadação.
Enquanto o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, avalia que, em meio à regulamentação da reforma sobre o consumo, o avanço sobre a tributação da renda pode influenciar negativamente a dinâmica da primeira e limitar o ganho de receita que o governo almeja, produzindo efeitos colaterais na sustentabilidade do arcabouço fiscal. “Sem centenas de bilhões de receita todo ano, a regra fiscal não fica de pé”, disse. (AE)
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