A votação simbólica da Câmara dos Deputados na quarta-feira, em que foi aprovado o projeto de criação do novo Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais, teve apoio não só de partidos da base do governo, como também da oposição.
O PSL, PL, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB, DEM, Solidariedade, PTB, Podemos, PSC, Avante e Patriota — e até as legendas de oposição — PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede — orientaram pela aprovação da medida, que agora segue para apreciação do Senado. O governo liberou a bancada na votação.
“É um assunto da estrutura interna do judiciário, por isso o governo não se manifestou”, explicou o líder do governo, Ricardo Barros (PP- PR). O projeto é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Barros, o presidente da corte, Otávio de Noronha, que é mineiro, assegurou que não haveria aumento de despesa com o novo tribunal.
Com a criação do TRF da 6ª região, em Belo Horizonte, ao final do período de calamidade pública, 18 desembargadores devem ser nomeados. Também está prevista a criação de pelo menos 200 cargos comissionados. O custo estimado é de R$ 30 milhões.
Ao todo, 20 partidos orientaram pela aprovação do projeto, e apenas três foram contrários: Novo, Cidadania e PV. Para o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), essa convergência ocorreu por se tratar de uma “questão de Estado”.
Embora tenha orientado a bancada para votar favoravelmente ao texto, o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), considerou que a votação ocorreu em um contexto “inoportuno”. Segundo ele, todos os esforços deveriam estar voltados ao combate da pandemia do novo coronavírus. Mas, como o requerimento para retirar o item da pauta foi rejeitado, preferiu votar a favor.
“Todos os partidos ficaram com dificuldade de contrariar a bancada mineira”, ponderou o deputado. A Câmara tem 53 representantes de Minas Gerais.
“É uma discussão já bastante avançada, antiga, e há uma necessidade”, ponderou a líder da Rede, Joênia Wapichana (RR) na sessão de ontem.
Agora, os parlamentares apostam que a criação do TRF-6 pode facilitar o desmembramento da justiça federal com a abertura de outros tribunais em outros estados.
“Essa solução não é exclusivamente para Minas Gerais, é uma solução também para os 13 demais estados, que terão um TRF com mais agilidade a favor da sua população”, destacou durante a votação o líder do PDT, Subtenente Gonzaga (MG).
Durante sessão remota desta quinta-feira (27), o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou o PL 5.919/2019 aprovado na quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados que cria mais um Tribunal Regional Federal. Para o senador, não é momento de se fazer esse aumento de despesas.
“Eu sempre estarei apoiando Minas Gerais, mas este não é o momento de criar mais um tribunal seja qual for. Este não é o momento de ter aumento de cargos. Este não é o momento de ter aumentos de despesas. Este não é o momento para fazer isso, quando brasileiros estão desempregados, quando outras centenas de milhares de brasileiros estão adoecidos pela pandemia, quando outros perderam familiares. Muitos brasileiros estão vivendo e dependendo do auxílio emergencial. Não é o momento de criar tribunal”, criticou o senador. As informações são do Jornal O Globo e da Agência Senado.