Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2023
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A petista declarou que Pacheco presta “serviço para a extrema direita” e avaliou que é preciso que “os Poderes entrem em harmonia” e que a proposta “não é um bom caminho para esse objetivo”.
A PEC está na pauta de hoje do Senado. De acordo com Pacheco, a proposta vai ser discutida por cinco sessões. A expectativa é que o texto seja votado no início de novembro. Em resposta a Gleisi, o presidente do Senado declarou que classificar a proposta como de direita ou esquerda é “simplista e um erro”. O senador também afirmou que a fala de Gleisi “retroalimenta a polarização”.
“Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da Democracia”, disse nas redes sociais.
“A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um. A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita”, completou a presidente do PT.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), há três semanas. A iniciativa é uma demanda de parlamentares bolsonaristas, que tem reclamado de ministros do STF.
O texto tem avançado no Senado com o apoio de Pacheco e de Alcolumbre. A participação deles tem sido vista como um aceno à oposição, que tem feito críticas ao STF, para viabilizar Alcolumbre como sucessor de Pacheco no comando do Senado.
Crítica de aliados
Gleisi é a primeira aliada do governo a criticar Pacheco publicamente por conta da articulação. Outros parlamentares, como os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Otto Alencar (PSD-BA), já haviam criticado a iniciativa, mas não mencionaram o presidente do Senado.
A proposta propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas. Além da proposta das decisões monocráticas, o Senado também discute estabelecer mandatos para ministros do STF. Essa outra frente, no entanto, ainda está em fase inicial e não tem relator definido.
