Política A duas semanas do recesso do Congresso Nacional, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado correm para deixar as “marcas” de suas gestões
Por Redação O Sul | 3 de julho de 2024
No último ano no comando de suas respectivas Casas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm duas semanas consideradas cruciais para tentar selar seus legados. Isso porque o recesso parlamentar vai se iniciar no dia 17 deste mês e a expectativa é de morosidade no Congresso Nacional, em razão das eleições municipais deste ano. Com planos políticos para 2025 e 2026, eles se movimentam para conseguir votar projetos que garantam marcas às respectivas gestões.
Lira atua para regulamentar a reforma tributária e garantir a eleição do seu sucessor em 2025. Pacheco, por sua vez, deseja aprovar, o mais rapidamente possível, a renegociação das dívidas dos Estados com a União, mirando o governo de Minas Gerais, em 2026 – anteontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita ao Estado, fez elogios ao presidente do Senado.
Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o esforço também representa um momento em que as duas Casas voltam a atenção para pautas menos polarizantes. Pacheco, por exemplo, apoiou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, benefício que garante um adicional por tempo de serviço para a magistratura.
Lira, por sua vez, esteve à frente da polêmica mais recente, quando colocou em pauta a votação do projeto de lei que equipara o aborto realizado em fetos de mais de 22 semanas ao homicídio, o que tornaria a interrupção da gravidez crime mais grave do que o de estupro. A legislação hoje permite aborto em casos de violência contra a mulher e de risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, conforme decisão de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Perdeu-se muito tempo nesse primeiro semestre discutindo questões que não tinham pressa e mais dividiam o País. Enquanto isso, pautas mais relevantes ficaram paradas”, disse Teixeira. “Lira foi o que mais se desgastou. Isso colocou em risco a capacidade dele de fazer um sucessor ou de ter um sucessor que fosse da confiança dele.”
A missão da Câmara é mais custosa. Lira tem até o dia 17 de julho para aprovar o principal projeto de lei complementar da reforma tributária, que prevê a formulação de um comitê e de um fórum de harmonização das regras de contribuição (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de regularizar o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
Reforma
Também deverá ficar para o segundo semestre o outro projeto de lei complementar enviado pelo governo para regulamentar a reforma tributária, que trata da montagem da estrutura do comitê gestor do IBS. O grupo de trabalho ainda está no prazo de discussão.
É a carta na manga que Lira tem para manter o interesse do governo em apoiar o seu candidato ao comando da Câmara. Seu objetivo é emplacar um sucessor no comando da Casa e manter relevância política enquanto planeja migrar para o Senado, em 2026. O momento, porém, ainda é considerado incerto para o atual presidente da Câmara.
O favorito a ganhar a indicação de Lira neste momento é Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que está no páreo de uma disputa ainda imprevisível com os deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Por enquanto, correm por fora Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Doutor Luizinho (PP-RJ) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aliado do governo na gestão Jair Bolsonaro (PL), Lira já conta o apoio do ex-presidente. No mês passado, Bolsonaro informou a aliados que apoiaria o candidato de Lira na sucessão do comando da Câmara.
Lira enfrenta resistências no Planalto. Durante a campanha presidencial em 2022, Lula dizia que o deputado alagoano era um “imperador do Japão” por “querer tirar o poder do presidente (da República) para que o poder fique na Câmara dos Deputados”. A relação entre o chefe do Executivo e o presidente da Câmara, porém, é atualmente marcada por altos e baixos. O petista também já disse que o parlamentar “o ajuda muito”.
Garantir o seu sucessor neste cenário, dizem aliados de Lira, obrigaria o governo a facilitar o projeto eleitoral do deputado em 2026. A expectativa é de que ele anuncie em agosto o candidato que terá o seu apoio na Câmara.
Estados
No Senado, Pacheco volta os seus olhos principalmente para o Estado onde fez sua carreira política, Minas Gerais. Ele quer acelerar a discussão e aprovar a renegociação das dívidas dos Estados com a União até o próximo dia 17.
Há razão para tal. Minas, Rio e Rio Grande do Sul fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal. Minas tem a terceira maior dívida (R$ 147 milhões) com a União, ficando atrás apenas, respectivamente, de São Paulo e Rio, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) em maio deste ano pela agência Fiquem Sabendo.
