Entre reclamar da demora do Governo Federal ou fazer a lição de casa, o governador Eduardo Leite parece ter decidido tocar as medidas de recuperação possíveis, nos limites da capacidade do estado. Foi assim ontem, na entrega no município de Encantado, das primeiras 30 casas provisórias viabilizadas pelo programa A Casa É Sua, uma ação do governo do Estado. Outras 35 casas definitivas aguardam apenas a liberação do terreno pela prefeitura, para que sejam construídas. O governador anunciou que este é o primeiro passo de um total de 500 unidades com investimento de R$ 66,7 milhões “para levar dignidade a famílias atingidas pelas enchentes”. Com a entrega de ontem, três abrigos coletivos improvisados na cidade serão desfeitos.
Emendas de Comissão destinadas ao RS agora sob ameaça
A suspeita trazida ontem a esta coluna pelo ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, de que as emendas de comissão destinadas ao Rio Grande do Sul, que ainda não foram liquidadas correriam risco, pode estar se confirmando. Ontem, em Brasília, o que mais se comentou: o governo Lula quer acabar com as emendas parlamentares de comissão, que substituíram o orçamento secreto, e transferir parte desse dinheiro para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara”. Quem disse isso?
Do jornalista Rodrigo Constantino, sobre as inconfidências do ministro do STF Alexandre de Moraes e seus auxiliares, reveladas por Glenn Greenwald na Folha de São Paulo: “Uma das conversas mais escabrosas que surgiram até agora foi do juiz auxiliar Marco Antonio Vargas com o colega Airton Vieira. Ao saber da negação da Interpol em aceitar o pedido de extradição do jornalista Allan dos Santos, Vargas desabafa: ‘Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar num avião brasileiro’. Isso, não custa lembrar, numa conversa entre juízes auxiliares de Alexandre de Moraes.”
Substitutivo de Franciane Bayer cria campanha de prevenção aos desafios de internet
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui campanha permanente de prevenção e combate à cultura dos desafios on-line, a fim de proteger a integridade física e mental dos estudantes da educação básica. Os desafios de internet são um tipo de vídeo em que os participantes têm que cumprir uma tarefa e desafiar outros a executá-la. Esses desafios, difundidos especialmente nas redes sociais, podem incluir autoagressão e outras ações que coloquem os próprios jovens em risco. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao Projeto de Lei 778/24, da deputada licenciada Clarissa Tércio (PE).
Só Congresso poderia reverter inelegibilidade de Jair Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, não quis comentar ontem a possibilidade do Supremo se manifestar sobre o pedido de reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral, informa o jornalista Guiherme Amado, do site Metrópoles. O pedido foi inicialmente distribuído no STF ao ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido de atuar no caso, redistribuído então ao ministro Luiz Fux. A PGR já se manifestou contra o recurso de Bolsonaro. O ministro Barroso admite que existe uma saída via legislativo: “Se transitou em julgado, só uma eventual medida de natureza legislativa poderia alterar esse quadro. E aí já não me cabe mais opinar”.
Questionado pela PGR, Fundo de Reconstrução do RS vai parar no STF
Acolhendo proposta de 10 procuradores da República em atuação no Rio Grande do Sul, o Procurador-Geral da República questionou no STF a ilegalidade de artigo da lei gaúcha que criou o Plano Rio Grande – Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul e o Funrigs, o Fundo de Reconstrução do Estado. O questionamento se dá na autorização para que o dinheiro desse fundo público, seja transferido para fundos privados, o que é visto como uma terceirização ilegal. Na representação ao STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet aponta que o repasse de recursos a fundos privados, contraria princípios da Administração Pública previstos na Constituição.
83 deputados federais disputam as eleições municipais
A Câmara dos Deputados informou ontem, que as eleições municipais, contarão com 83 deputados candidatos, incluindo 18 mulheres. São 74 concorrendo a vagas de prefeito, 2 de vice-prefeito e sete de vereador. O número de deputados candidatos é superior às eleições de 2020, quando 59 disputaram vagas de prefeito e 7 de vice-prefeito – 66 no total.
Em 2016, foram 82 deputados candidatos. A relação, divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, está dividida entre 61 deputados titulares e 22 suplentes.
(flaviopereira@pampa.com.br)