Por Redação O Sul | 6 de novembro de 2018
A anunciada reorganização da Esplanada dos Ministérios pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pode levar a conflitos entre órgãos e dúvidas sobre o funcionamento das novas pastas. Confira, a seguir, alguns deles.
Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça pensado pelo governo Bolsonaro deve incorporar: o Ministério da Segurança Pública, hoje responsável pela Polícia Federal; o Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União); e o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras), hoje vinculado ao Ministério da Fazenda.
Os possíveis problemas relacionados a esta pasta dizem respeito ao destino da CGU, que pode perder autonomia e autoridade, pois, sem o status de ministério, ficará em nível hierárquico mais baixo que as demais pastas. Sob o guarda-chuva da CGU, funcionam ouvidoria, auditoria (investigações), corregedoria (apuração de irregularidades e punição) e transparência (acesso a informações públicas); com o rearranjo, atividades podem ser exercidas de forma desarticulada
Ministério da Economia
O futuro Ministério da Economia deve incorporar o Ministério da Fazenda; o Ministério do Planejamento e o Ministério do Desenvolvimento.
Entre os possíveis problemas está o desequilíbrio no Conselho Monetário Nacional, que estabelece as diretrizes para o sistema financeiro. Hoje, o colegiado é integrado pelos ministros da Fazenda e Planejamento, além do presidente do BC. Com a fusão, ministro da Economia terá 2 votos.
O mesmo ocorreria com a Camex, a Câmara de Comércio Exterior, vinculada à Presidência, cuja missão é formular e coordenar as políticas para esse setor. Hoje, são oito representantes. Com o rearranjo, o titular da Economia poderá ter um supervoto, correspondente aos de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento.
Eventual conflito com a junção de Fazenda e Desenvolvimento, órgãos que tradicionalmente representam interesses contrários: enquanto Fazenda procura evitar despesas que tenham impacto sobre o Orçamento, Desenvolvimento busca implementar programas de incentivo por meio de renúncias fiscais.
Ministério da Agricultura e Meio Ambiente
A fusão das duas pastas foi anunciada, mas agora encontra-se indefinida. Os possíveis problemas relacionam-se ao fato de que: o Agronegócio teme que a extinção da pasta do Meio Ambiente seja recebida por alguns países como descaso do Brasil com o tema, gerando retaliações comerciais; o fim da pasta também pode ser visto como sinalização de que o rigor contra o desmatamento diminuirá; e, finalmente, os Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente têm agendas distintas: cabe a um fomentar os negócios da agricultura; ao outro, fiscalizar a atividade.
Outras fusões em estudo
Estão em estudo as fusões do Ministério do Educação com o da Cultura e do Esporte, além da junção do Ministério dos Transportes com o dos Portos, o da Aviação Civil e o das Comunicações. Também podem ser reunidos o Ministério do Desenvolvimento Social e o de Direitos Humanos.
