Por Redação O Sul | 18 de abril de 2025
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em novembro passado, é mais um ponto de pressão sobre o governo, que precisa fazer um esforço fiscal de R$ 118 bilhões para fechar as contas em 2026, com um mix de medidas nas frentes de recuperação de créditos tributários em litígio, execução de créditos e melhoria do ambiente de negócios.
Caso esse movimento prossiga, a equipe econômica trabalha com um plano B, que envolve um esquema especial para a realização dos trabalhos prioritários durante a greve. Apesar do movimento dos servidores, o trabalho não está totalmente paralisado, uma vez que há muitos processos automatizados. A contingência envolve ações que precisam dos servidores. A categoria, por sua vez, já alertou para os riscos fiscais com o prolongamento da paralisação.
As novas medidas arrecadatórias estarão discriminadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser enviado ao Congresso em 31 de agosto. Até lá, todas as propostas que dependem de aval parlamentar precisarão estar em tramitação no Legislativo.
A equipe econômica ainda aguarda uma definição mais clara sobre a performance de receitas com transações tributárias, por exemplo, para definir as estratégias de ampliação de arrecadação. Internamente, os técnicos reconhecem a dificuldade para “fechar as contas” no ano que vem.
Na terça-feira (15), durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, falou sobre a necessidade de esforço fiscal de R$ 118 bilhões. Segundo ele, todas as medidas são voltadas à ampliação da eficiência arrecadatória, de forma a evitar o aumento de tributos.
O documento mostra que as receitas primárias estimadas pelo governo vão variar de 23,33% do PIB, em 2026, para 22,34% em 2029. Para especialistas, o cenário é pouco realista, já que as receitas estariam infladas.
O problema é que, a depender do tipo de receita que aumente, o desequilíbrio nas contas públicas persistirá, uma vez que é o avanço da arrecadação que delimita o avanço do arcabouço. Além disso, o crescimento de alguns gastos está também atrelado ao aumento da arrecadação. Isso vale para ações que estão dentro da limitação do arcabouço, como os pisos de Saúde e Educação, e fora da regra fiscal, como o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. (Com informações do Estado de S. Paulo)
