A defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou na última semana que acredita na improcedência da ação que pede a perda de mandato do ex-juiz. A manifestação veio após o Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPF-PR) dar parecer favorável à cassação de Moro e solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o condene. O senador é acusado de desequilibrar a disputa nas eleições do ano passado ao utilizar da estrutura de partido do tamanho de uma campanha presidencial para se lançar ao Senado, portanto, uma disputa menor.
Sergio Moro é processado por seus gastos eleitorais. Ele iniciou sua pré-campanha na disputa à Presidência da República pelo Podemos. Todavia, no meio do caminho, trocou de rumo e partido: migrou para o União Brasil e resolveu disputar o Senado, para o qual terminou eleito.
O parecer dos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado acataram parcialmente os argumentos do PT e PL, partidos que moveram a ação contra o atual senador e ex-juiz federal da Lava-Jato em Curitiba (PR).
O advogado Gustavo Guedes afirma, entretanto, que respeita, mas discorda do parecer do Ministério Pública Eleitoral do Paraná porque, na visão dele, as despesas seriam justificáveis.
Guedes defende que há uma falha no processo “na medida em que considerou gastos fora do Paraná e aqueles indiferentes eleitorais (segurança, para não ser assassinado pelo PCC) como despesas pré-eleitorais”.
Em nota, o advogado de Moro ironiza os dados que fundamentaram o parecer.
“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse.
Por sua vez, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, saiu em defesa da posição adotada pelo MP.
“Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, disse.
Por conta dos gastos excessivos, o MPF solicita a condenação do senador por abuso de poder econômico.
“De fato, a realização de atos de pré-campanha, inclusive com emprego de recursos financeiros, não é vedada pela legislação (…) Conquanto não seja vedada, todavia, a autorização para realização de despesas de pré-campanha não implica em concessão de “carta branca” para o emprego irrestrito de recursos financeiros para a promoção pessoal”, justificam os procuradores.