O governo Eduardo Leite quer atropelar as avaliações técnicas e jurídicas sobre o processo de venda da Corsan, estatal que só em 2022 faturou mais de R$ 4 bilhões. Para isso, pressiona o presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Alexandre Postal, a utilizar um procedimento de legalidade duvidosa e decidir em favor da entrega da Companhia, querendo que ele assuma sozinho os riscos, ignorando o parecer do Ministério Público de Contas e desautorizando a relatora do processo no TCE.
Querem obrigar Postal a ignorar 18.181 páginas do processo, fazendo de conta que não viu as detalhadas argumentações demonstrando que o governo inflou o plano de CAPEX da Corsan, com vistas a diminuir o preço de venda da estatal.
No mais recente parecer do Ministério Público de Contas, são reafirmadas todas as dúvidas elencadas desde o princípio. Ou seja, o governo não tem respostas para questões que levam a um iminente prejuízo ao Estado, caso a negociação se efetive nos termos atuais.
Do total de R$ 14 bilhões que o governo estadual listou como necessidades de investimentos para atingir a universalização do serviço de água e esgoto, foram incluídas obras que sequer são de responsabilidade da Corsan, como a construção de avenidas, de praças, entre outras.
Veja o detalhamento:
— R$ 279 milhões| Obras que não são atribuições da Corsan;
— R$ 937 milhões| Manutenção de hidrômetros, que não são para universalização, mas para otimizar o lucro da empresa arrematante;
— R$ 1,891 bilhão| Parcela de obras que serão pagas pelo usuário com a mudança tarifária prevista para 2028;
— R$ 1,802 bilhão| Investimentos feitos pela Corsan pública em 2021/2022 e os projetados para 2023.
Este montante faz parte do CAPEX, mas a Corsan já realizou ou realizará neste ano.
Então, dos R$ 14 bilhões que o governo afirma que a empresa privada terá que investir dos seus cofres, devemos descontar o valor de R$ 4,909 bilhões. E, se a empresa privada não tiver que investir quase R$ 5 bilhões, o preço de venda da Corsan deve ser, no mínimo, o dobro.
O presidente do TCE vai ignorar tudo isso e passar por cima do Ministério Público de Contas e da relatora do processo?
Passará por cima do interesse do Rio Grande do Sul em nome da política?
Acreditamos que o presidente do TCE, Alexandre Postal, não cederá a essa jogada espúria e honrará o que diz no site do Tribunal no item “Valores”: Ética – Agir com independência, profissionalismo e compromisso com o interesse público.
Água é um bem público. Não pode ter dono.
