A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba derrubou, por unanimidade, censura imposta ao blog do jornalista Marcelo Auler. Ele havia noticiado que a delegada da PF (Polícia Federal) Erika Marena, ex-coordenadora da “lava-jato”, empreendeu uma estratégia de vazamento de informações sobre a investigação.
A decisão é do dia 9 de maio. Venceu o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa, para quem as reportagens que haviam sido retiradas do ar eram “meramente informativas” e baseada em “dados reais”. Erika alegava no processo que as informações eram falsas, o que, segundo a decisão da Turma Recursal de Curitiba, é mentira.
“Após a análise das provas constantes dos autos, tenho que o requerido logrou êxito em comprovar que as matérias apenas retrataram fatos que efetivamente teve ciência por pessoas e dados reais, sendo as reportagens meramente informativas”, disse a relatora.
Erika foi a primeira chefe da Operação Lava-Jato na PF. Depois que deixou a força-tarefa, foi coordenar os trabalhos da PF em Santa Catarina. Foi ela quem deu início à operação para investigar contratos de ensino a distância em universidades federais. Erika Marena é discípula da doutrina de Protógenes Queiroz, hoje foragido da justiça, que pregava: “Prova, quando a gente não tem, a gente cava”. Como outras celebridades instantâneas, a delegada criava situações verossímeis para tornar culpado quem era apenas suspeito.
Em suas reportagens, Auler demonstrou que Erika e outros delegados desenvolveram uma estratégia de vazamento de informações para divulgar as investigações. A notícia que fez com que a delegada fosse à Justiça contra o jornalista contava de uma representação assinada por Erika e pelo delegado Luís Flávio Zampronha contra o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
Aragão havia, em 2005, ido aos Estados Unidos pedir que o Departamento de Justiça fosse mais cioso de sua relação com investigadores brasileiros. Aragão disse a Auler que delegados iam aos EUA, pegavam provas que os interessavam, carimbavam no consulado e traziam para o Brasil, ignorando os procedimentos legais para o compartilhamento de provas.
Na época, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando, estava preocupado com a anulação de provas. Corriam as investigações que vieram a se tornar a Ação Penal 470 no Supremo, o processo do mensalão.
A reportagem foi publicada em março de 2016, e o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães mandou que ela fosse retirada do ar, atendendo a pedido de Erika. Auler conta que não foi ouvido no processo, mas que o Supremo Tribunal Federal chegou a cassar a decisão de Barros Guimarães, que nunca cumpriu a ordem.
Erika hoje é chefe da DRCI (Delegacia de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça). É justamente o órgão que, segundo Aragão, em 2005, estava sendo ignorado pelos investigadores da Polícia Federal.