A prefeitura de Gramado (Serra Gaúcha) deverá apresentar à 2ª Vara Judicial da cidade um plano para fiscalizar bares e restaurantes, a fim de evitar que se repitam as aglomerações verificadas no último fim de semana. Conforme determinação da juíza Aline Rissato, em atendimento a um pedido do MP (Ministério Público), será cobrada multa diária de R$ 1 mil até o cumprimento da exigência.
Na ordem também está previsto que os responsáveis por esses empreendimentos informem detalhes como a escala de trabalho dos funcionários encarregados de fazer esse controle, durante todos os dias, incluindo feriados. O objetivo é garantir que não sejam desrespeitadas as normas do sistema de distanciamento controlado, imposto desde maio pelo governo gaúcho para conter a pandemia de coronavírus.
“As lamentáveis cenas de aglomeração de pessoas na ‘Rua Coberta’ no último final de semana, pronta e amplamente divulgadas na imprensa e redes sociais, dão conta, de modo inequívoco, do dever do Município em fiscalizar e fazer cumprir as determinações impostas nesta decisão liminar”, frisou a magistrada.
Ela também negou a solicitação da prefeitura para que fosse extinta a Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, sob o argumento de que já havia comprovado a efetiva fiscalização presencial do Poder Público:
“A inegável vontade de descumprir a legislação pertinente, por parte de alguns estabelecimentos, assim como a insubsistência e inocuidade das medidas adotadas pelo Município de Gramado, que em face dos últimos acontecimentos não comprovou a utilização do alegado sistema ‘smart-tracking’, impõem o prosseguimento da ação”.
O “smart-tracking” mencionado por Aline Rissato trata-se de um aplicativo de rastreamento, cuja adoção foi anunciada em maio pela Secretaria Municipal de Turismo e que permite rastrear a circulação pública de pacientes com teste positivo para coronavírus. A ferramenta foi desenvolvida por uma empresa de Florianópolis (SC) e está detalhada em www.smarttourbrasil.com.br.
Punição
Na noite de sábado (22), dois restaurantes da Rua Coberta foram interditados pela Vigilância Sanitária do município, por não cumprirem as medidas de prevenção ao contágio por coronavírus. A punição foi imposta porque ambos violaram o decreto municipal ao ultrapassarem a capacidade máxima, inclusive servindo comes e bebes para pessoas em fila de espera. E com um agravante: a grande maioria dos sem máscara.
Um dos principais destinos turísticos do País, Gramado está inserida em região com bandeira laranja (risco médio) no status epidemiológico da Covid. Em menos de seis meses de pandemia, a cidade acumula 698 casos confirmados da doença, dos quais dez resultaram em óbito.
Promessa
Nesta quinta-feira (27), após a decisão judicial, a prefeitura prometeu adotar novas providências para atender à determinação. Alegou, porém, que desde o início da pandemia (em março) tem realizado ações de orientação e fiscalização, inclusive em sua área rural, a fim de assegurar o respeito aos protocolos de prevenção à Covid.
“Estas ações resultaram em mais de 3 mil abordagens pelos monitores sanitários; cinco processos sanitários com interdição de estabelecimentos, dos quais dois no último sábado; e registro de duas ocorrências policiais por agressões recebidas pelos fiscais de parte de comerciantes”, informa o site do Executivo municipal.
“Somam-se a isso outras medidas que já estão sendo realizadas, como investimentos em recursos humanos na área da saúde e a criação da ‘Tenda Covid’, com atendimento exclusivo a pessoas com síndromes gripais”, prossegue. “Esse posto funciona diariamente, das 7h à meia-noite.”
O texto acrescenta que têm sido realizadas barreiras, nos fins de semana, nas duas principais entradas da cidade. E que a prefeitura investirá na contratação de mais 23 monitores sanitários e em um sistema de monitoramento de aglomerações, por meio de equipamentos que detectam em tempo real a ocorrência de aglomerações: “Em um primeiro momento serão instalados na Rua Coberta e depois na Praça das Etnias e Lago Negro.
(Marcello Campos)