Por Redação O Sul | 9 de abril de 2019
A Justiça do Rio determinou a suspensão da posse de cinco deputados presos na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Eles haviam assinado o livro de posse na cadeia, sendo imediatamente afastados e dando lugar aos suplentes. A informação é do jornal O Globo.
A decisão é da juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, e atende solicitação do Ministério Público do Estado, que viu desconformidade do regimento interno da Casa.
“Se os titulares eleitos não podiam e nem podem exercer seus respectivos mandatos, era dever constitucional da Mesa Diretora manter a vacância dos cargos”, escreveu a magistrada.
Com isso, perderam temporariamente o direito ao mandato Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante), André Corrêa (DEM) e Chiquinho da Mangueira (PSC).
Posse em março surpreendeu deputados
A medida de dar posse aos deputados presos, no final de março, surpreendeu o plenário. Foi anunciada no dia 21, na abertura do sessão, quando dois parlamentares já estavam no presídio com o livro de posse.
Os eleitos foram presos em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça, acusados de receber vantagens no esquema chefiado pelo então governador Sérgio Cabral em troca de votos favoráveis ao governo, na Alerj. Eles haviam acabado de ser reeleitos. Empossados, não receberam salário ou tinham direito a gabinete.
Recurso
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, disse que vai recorrer da decisão. A procuradoria da Alerj espera analisar a decisão da Justiça até esta terça-feira. A ideia é ingressar com um recurso até o final desta semana.
Na liminar, a juíza responsável pelo caso disse que “a motivação (para nomeação) foi falsa” e que “os suplentes deveriam ter sido convocados (sem a necessidade de se nomear os deputados presos)”. A liminar foi ganha pelo promotor Salvador Bemerguy.
Em nota, a Alerj informou que irá recorrer da decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública. Diz que que agiu dentro de suas competências, buscando resguardar o resultado das urnas, chancelado pela Justiça Eleitoral na diplomação dos deputados eleitos. Também afirma que a posse dos deputados afastados “não implicou, em nenhum momento, pagamento de salários ou manutenção de gabinetes”.
Veja a nota da Alerj na íntegra:
“A Assembleia Legislativa respeita a decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública, mas irá recorrer como deve ser no Estado democrático de direito. A Alerj informa que agiu dentro de suas competências, buscando resguardar o resultado das urnas, chancelado pela Justiça Eleitoral na diplomação dos deputados eleitos. E reitera que a posse dos deputados afastados não implicou, em nenhum momento, em pagamento de salários ou manutenção de gabinetes, e com isso possibilitou a convocação imediata dos suplentes.”
