Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido de três deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) de “saída temporária” da prisão para tomar posse na nova legislatura, que começa nesta sexta-feira (1°). Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram presos na Operação Furna da Onça, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Risco de repetição dos crimes
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo escreveu que é preciso ter em mente que, para os deputados estaduais preventivamente presos, o exercício das atividades parlamentares já traria risco de repetição dos crimes de que são acusados. Também alegou que é materialmente inviável garantir para cada deputado escolta da Polícia Federal para algo que não configure um ato processual.
“A ação da Polícia Federal, no que toca à escolta de presos, deve ocorrer apenas no interesse do regular desenvolvimento dos atos processuais, fora desses parâmetros haveria um comprometimento do efeito policial federal em atuação estranha às suas funções constitucionais”, disse.
Ainda, o magistrado destacou que o deferimento do pedido poderia, em tese, estender-se aos demais investigados reeleitos, resultando no irremediável contato dos denunciados entre si: “Portanto, diante de tudo até aqui externado, o pedido de autorização de saída temporária para tomar posse nas dependências da Alerj mostra-se, no caso concreto, absolutamente incompatível com a prisão preventiva decretada, sobretudo como os motivos que a ensejaram diante do apontado risco de reiteração e à instrução criminal que decorreriam do próprio exercício do mandato parlamentar”, concluiu.
Por fim, Gustavo Arruda Macedo observou que, de acordo com o regimento da Alerj, caberá ao presidente da Casa apreciar a possibilidade de ser dada posse aos deputados na unidade prisional ou na casa do parlamentar em prisão domiciliar: “(…)são questões que devem ser submetidas à oportuna e prévia apreciação do Excelentíssimo Presidente em Exercício da Alerj, o Deputado Estadual André Ceciliano (e eventualmente aos demais componentes que atualmente funcionam junto à Mesa Diretora), autoridades privativamente incumbidas de deliberar sobre o cabimento dessas medidas administrativas afetas ao ato da posse em si, como formalidade”.
Posse
Os deputados também pediram a tomada de outras medidas administrativas no âmbito do próprio Poder Legislativo para tomar posse, como a postergação do momento da cerimônia ou alteração de seu local. O juiz decidiu que caberá ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), decidir sobre esse pedido. Chiquinho cumpre prisão domiciliar por questões médicas e, segundo o juiz, não há empecilho à realização do ato em sua residência, “caso assim o autorizem os parlamentares incumbidos dessa deliberação, desde que limitada a presença no ato apenas às autoridades e servidores indispensáveis a tomar-lhe o compromisso para efeito de não descaracterizar a cautela e em estrito cumprimento à prisão domiciliar”.
Também estão na cadeia os parlamentares Marcus Vinícius Neskau (PTB) e André Correa (DEM), presos na mesma operação.
