Após ter a prisão temporária decretada e prestar esclarecimentos à Polícia Federal, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, foi solto na noite desta terça-feira (19) por decisão da Justiça Federal. As informações são do jornal O Globo e do portal de notícias G1.
A decisão partiu do mesmo juízo que havia decretado sua prisão, a 4ª Vara Federal de Pernambuco. Segundo fontes, a Justiça entendeu que não havia necessidade de mantê-lo preso após a execução de mandados de busca e apreensão e após a tomada de seu depoimento pela PF.
Segundo a PF, na ação batizada de “Operação Fantoche”, um grupo de empresas atuaria desde 2002 executando contratos vinculados ao Ministério do Turismo e entidades do Sistema S. Os contratos serviriam para encobrir desvios de recursos. A PF estima que os envolvidos teriam recebido repasses de R$ 400 milhões.
“A atuação do grupo consistia na utilização de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, para justificar celebração de contratos e convênios diretos com o Ministério e Unidades do Sistema S. Tais contratos, em sua maioria, voltados à execução de eventos culturais e de publicidade superfaturados e/ou com inexecução parcial, sendo os recursos posteriormente desviados em favor do núcleo empresarial por intermédio de empresas de fachada.”, diz nota da PF.
Andrade foi preso na manhã desta terça-feira dentro do avião quando se preparava para desembarcar em Brasília. No total, foram cumpridos dez mandados de prisão temporária.
Ao ser preso, Andrade, que está à frente da CNI desde 2010, saiu acompanhado do superintendente jurídico da instituição. Em Brasília, a Polícia Federal interditou todo o sétimo andar da CNI, onde funciona o departamento financeiro da instituição.
Além de Andrade, outros três presos também foram presos em Brasília. São os presidentes das Federações da Indústria de Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, da Paraíba, Francisco de Assis Benevides Gadelha, e de Pernambuco, Ricardo Essinger.
Em reunião que estava marcada para esta terça-feira na CNI, a diretoria discutiria, segundo fontes da instituição, justamente um posicionamento para o Sistema S no novo governo de viés liberal e que pretende diminuir a carga tributária sobre a indústria. As federações do sistema sobrevivem com contribuição das empresas do setor.
A operação mobilizou 213 policiais federais e 8 auditores do Tribunal de Contas da União com para cumprir 40 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão temporária em Brasília, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Alagoas.
Empresas fantasma
O delegado federal Renato Madsen, que participa das investigações, pontuou que as empresas são investigadas pela criação de fachada para dificultar possíveis investigações.
“Eles criaram empresas sem fins lucrativos para dificultar a investigação do TCU. Queremos investigar até que ponto esse esquema partiu do sistema S daqui e reverberou em outros Estados.”
O delegado explicou que as investigações começaram há alguns anos, a partir de uma empresa que recebia dinheiro para realizar eventos culturais: “A investigação começou há alguns anos, a partir de uma empresa que estava recebendo grande parte de recursos para eventos culturais. Percebeu-se que esses valores estavam superfaturados e que foram criadas empresas de fachada. Conseguimos identificar também que o dinheiro não era destinado totalmente a essas produções culturais”, disse Madsen.
De acordo com informações da Polícia Federal, as entidades do Sistema S e o Ministério do Turismo acertavam contratos com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para oferecer o serviço cultural. Essa organização, por sua vez, foi um canal encontrado pelo grupo criminoso para não prestar constas diretamente aos órgãos de fiscalização e se afastar da contratação direta com o Ministério do Turismo e o Sistema S.
“O processo de prestação de contas está previsto em legislação. O que se observa é que uma organização criminosa se aproveitou dessa sistemática pra desviar esses recursos”, disse o delegado, durante entrevista coletiva. “Após recebermos notícias relacionadas a possíveis fraudes, começamos a pedir quebra de sigilo bancário para entender porque parte do dinheiro que era repassado para eventos culturais ficava no meio do caminho.”