O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve, na segunda-feira (2), a suspensão de um acordo entre a estatal Telebras e a empresa norte-americana Viasat.
A negociação prevê que os norte-americanos distribuam toda a capacidade civil de banda larga do satélite brasileiro SGDC.
A operadora de satélites manauara Via Direta, que também estava em negociação com o governo para operar o satélite, questiona a legalidade do acordo com os estrangeiros.
No processo, que teve início em 19 de março, a empresa afirma que já havia comprado equipamentos no valor de R$ 15 milhões e pede para operar ao menos 15% da capacidade do SGDC.
Em 23 de março, uma decisão liminar foi concedida em favor da Via Direta, suspendendo o acordo do governo com a Viasat. A decisão provisória foi mantida em segunda instância.
A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF-1, afirma que o acordo viola a soberania nacional e manteve uma multa diária de R$ 100 mil, determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, caso as negociações não sejam interrompidas.
Lançado em maio de 2017, o satélite estatal está há quase um ano sem uso comercial devido à falta de infraestrutura em solo.
Em outubro do ano passado, um leilão procurou empresas dispostas a operar o SGDC, mas terminou sem proponentes.
Em fevereiro de 2018, a Viasat revelou que estava em tratativas com o governo para fechar um contrato que preveria a partilha das receitas obtidas com a exploração comercial do satélite.
Lançamento em maio
O SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) foi lançado com sucesso de Kourou, na Guiana Francesa, no dia 4 de maio de 2017.
A janela de lançamento se abriu às 17h31, mas um problema com a telemetria de solo interrompeu a contagem regressiva do foguete Ariane 5 a 7 minutos da decolagem. A dificuldade foi resolvida e o voo se iniciou às 18h50, realizando com sucesso a inserção numa órbita de transferência geoestacionária tanto o satélite brasileiro como o KoreaSat-7, carga secundária do voo.
“O satélite já enviou suas primeiras telemetrias”, diz Danilo Miranda, engenheiro da empresa brasileira Visiona que trabalhou na construção do satélite. “Está tudo nominal até agora”, afirmou, à época do lançamento.
O SGDC prometia ser apenas uma das muitas espaçonaves que pairam sobre o território nacional e fornecem conexões via satélite para os mais variados fins, como telefonia, televisão e internet, mas a primeira a ser operada e controlada pelo governo brasileiro – numa parceria entre o Ministério da Defesa e a Telebras.
O governo brasileiro afirmou na ocasião que o novo satélite era indispensável para a preservação da soberania nacional, permitindo comunicações seguras das Forças Armadas e a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. A ideia era levar internet rápida, pelo espaço, a locais do País onde a infraestrutura de telecomunicações por solo é deficitária.
“O Brasil vai estar no controle”, diz Petrônio Noronha de Souza, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB (Agência Espacial Brasileira).