Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2018
O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar (decisão provisória) e suspendeu o acordo entre as empresas Boeing e Embraer.
A decisão é de quarta-feira (5), e a AGU (Advocacia Geral da União) informou nesta quinta (6) ainda não ter sido notificada.
Em julho, a Boeing e a Embraer assinaram um acordo de intenções para formar uma “joint venture” (nova empresa) na área de aviação comercial, avaliada em US$ 4,75 bilhões.
Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deterá 80% do novo negócio e a Embraer, os 20% restantes.
A decisão do juiz
Giuzio Neto suspendeu a fusão ao analisar uma ação popular apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Zaratini (PT-SP).
O juiz suspendeu qualquer efeito concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa.
“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, decidiu.
Eleição de Bolsonaro
Segundo o magistrado, a medida também foi necessária em razão da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada para 1º de janeiro.
O objetivo, explicou Giuzio Neto, é evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos. Ele não impediu, no entanto, que as empresas continuem a negociar uma fusão.
“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”, decidiu.
O que é uma joint venture?
Joint venture é uma empresa criada a partir dos recursos de duas companhias que se unem e passam a partilhar os custos e dividir seus resultados financeiros (lucros e prejuízos).
No caso da Embraer e Boeing, a expectativa é de que a nova empresa gere uma sinergia anual de custos estimada em cerca de US$ 150 milhões, sem considerar impostos, até o terceiro ano do negócio.
Por que Boeing e Embraer estão unindo forças?
A Boeing e a Embraer anunciaram no fim do ano passado que estudavam unir seus negócios. A expectativa era de que a união entre as duas poderia criar uma gigante global de aviação, com forte atuação nos segmentos de longa distância e na aviação regional, e capaz de fazer frente a uma união similar entre as maiores concorrentes, Airbus e Bombardier, que também se uniram.
A americana e a brasileira se unem para tentar consolidar em um mesmo negócio duas operações fortes, uma em aviação de longa distância, outra para deslocamentos regionais. Enquanto a Boeing é a principal fabricante de aeronaves comerciais para voos longos, a Embraer lidera o mercado de jatos regionais, com aeronaves equipadas para voar distâncias menores.
As duas empresas já eram parceiras em diversos projetos antes de anunciar a negociação de uma fusão. Ainda em 2017, elas haviam fechado acordo para venda e suporte técnico do novo cargueiro da Embraer, o KC-390. As duas empresas mantêm um centro de pesquisas conjunto sobre biocombustíveis para aviação em São José dos Campos desde 2015.
O governo federal é dono de uma “golden share” na Embraer, que garante poder de veto em decisões estratégicas da companhia, entre elas a transferência de controle acionário da companhia.
