Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2019
Após ter sido denunciada por plantar maconha em casa e responder a inquérito policial por isso, a servidora pública Ângela, 39 anos, de Campinas (SP), obteve autorização judicial para o cultivo e produção do óleo de extrato de canabidiol para tratar a filha M.L., 6, que tem autismo.
A ação com pedido de habeas corpus foi ingressada pela Defensoria Pública de São Paulo. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP é inédita nessa instância e pode criar jurisprudência. O salvo-conduto foi concedido por um ano.
No País, há ao menos 20 famílias cultivando maconha em casa para fins medicinais, amparadas por liminares ou decisões de primeira instância. Existem outras incontáveis atuando clandestinamente.
“Muitos pais não têm coragem para pedir à Justiça. Quando você pede, você se expõe, você assume que cultiva. Então, muitos preferem continuar de maneira informal, correndo riscos de serem denunciados”, diz a defensora pública Daniela Skromov, do núcleo de direitos da pessoa com deficiência.
Ângela já tinha tentado obter o salvo-conduto em setembro do ano passado, mas o pedido foi negado pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), sob argumento de que seria necessária autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que o habeas corpus não seria via adequada para o pedido.
No recurso, a Defensoria defendeu que a Lei de Drogas (11.343/06) e o decreto que a regulamenta preveem a possibilidade de autorização pela União para plantio, cultura e colheita de plantas proibidas, para uso medicinal e científico. Mas, apesar de já haver norma da Anvisa desde 2016 para importação de produtos à base de canabidiol, não há regulamentação para o plantio.
“Há um debate se vai ser permitido o cultivo caseiro ou se será exclusivo das farmacêuticas. Tudo o que tem hoje é importado. Isso onera o Estado, as famílias, envolve variação de câmbio e burocracias, o que reforça o cultivo caseiro, que é simples, barato e contínuo”, explica Daniela.
Desde 2016, foram registradas quase 5.000 autorizações para a importação do medicamento, que acarretou a entrada de quase 80 mil produtos no País, prescritos por cerca de 800 médicos.
Segundo Daniela, a decisão do TJ não só abre caminhos para novas demandas judiciais como também para algo maior. “Dentro de poucos anos, isso vai ser regularizado. As evidências científicas estão muito fortes sobre os benefícios para saúde. Não faz sentido manter a proibição.”
Na ação, relatórios médicos e escolares atestam a melhora no quadro de M.L. após o início do tratamento com a maconha medicinal. “A paciente evoluiu de forma significativamente positiva, com melhora na comunicação e interação social, melhora no padrão do sono e diminuição dos episódios agressivos. Também não apresentou mais os sinais sugestivos de crise de ausência, tremores e espasmos musculares”, relata o psiquiatra Vinicius Barbosa, que acompanha a menina.
Segundo o médico, não há tratamento farmacológico específico para os sintomas centrais do autismo. Ele diz que o óleo tem efeitos neuroprotetores, neuromoduladores e antioxidantes, responsáveis pela melhora de problemas como insônia, agitação psicomotora, irritabilidade e agressividade.
Os relatórios pedagógicos também atestam progresso no desenvolvimento social da criança. “Sinalizou uma melhora com desenvolvimento de sua linguagem oral, e também social e cognitiva, passando a verbalizar algumas necessidades e a permanecer mais em sua turma, o que antes não era frequente.”
Ângela diz que a decisão abre caminho para que qualquer mãe que não consiga ter acesso à medicação importada, que é muito cara. “Cheguei a importar, mas teria que desembolsar R$ 80 mil por ano para garantir o tratamento da minha filha”, afirma.
Ela diz que ainda não calculou quanto custa o processo artesanal de plantio e extração do óleo, originado das flores da planta. “Faço um cultivo orgânico. Adubo com restos de alimentos de casa, aproveito água de chuva. Os custos são muito pequenos.” O cultivo demora seis meses.
Para ela, a decisão também ajuda a desmistificar o plantio caseiro da maconha medicinal. “O Brasil ainda vê um grupo de mães que faz o tratamento em casa como se fosse uma quadrilha de tráfico.” As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
