Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2020
A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vem a Porto Alegre nesta segunda, a convite do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL). Ele é autor do projeto, transformado na Lei 15.460, de 26 de março passado, que cria o banco de dados e imagens de crianças desaparecidas. Damares fará o lançamento da lei como política nacional do ministério para todo o Brasil.
Às 10h a ministra será agraciada com a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa no Palácio Farroupilha por sugestão do deputado Zucco. Já às 14h ela será recepcionada na Secretaria de Segurança Pública, onde assistirá à exibição da implementação da lei na prática, a partir do sistema de monitoramento eletrônico que centraliza todas as câmeras instaladas em diversos municípios gaúchos.
No encontro, será realizada prova de conceito de tecnologia de reconhecimento facial integrada às câmeras de videomonitoramento gerenciadas pelo Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da SSP. O evento é uma simulação de como poderá operar no futuro o sistema previsto na Lei nº 15.460/2020, que cria o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital para Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes.
O texto prevê a integração entre o banco de dados do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e o sistema de cercamento eletrônico da SSP, para acelerar a busca e localização de pessoas menores de 18 anos a partir do reconhecimento por vídeo. A diretora-geral do IGP, Heloisa Kuser, também acompanhará a visita.
A realização do teste partiu da manifestação de interesse da ministra Damares em ampliar essa ideia nacionalmente. A prova de conceito será executada sem qualquer custo, por meio da cedência de software pela empresa que já opera o serviço de cercamento eletrônico para identificação de veículos. A implantação do reconhecimento facial no sistema de câmeras do Estado depende de nova contratação e não há previsão para início desse processo.
Em respeito aos protocolos de prevenção contra a Covid-19, o evento será restrito às autoridades mencionadas e não será permitida entrada da imprensa no complexo da SSP. A medida é necessária uma vez que o DCCI também é responsável pela central telefônica do 190, e o ingresso no espaço onde funciona o teleatendimento está permitido exclusivamente aos operadores, de forma a impedir surto de contaminação, o que poderia prejudicar o atendimento à população.
Às 16h, a ministra Damares Alves será recebida na sede do Ministério Público gaúcho pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. Ele é presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), principal parceiro para a implementação da lei em política nacional. O último compromisso da ministra ocorre às 17h30min quando se encontrará com o governador Eduardo Leite que sancionou a lei em março passado. O encontro acontecerá no Palácio Piratini.
