Imigrantes dependentes de certos benefícios sociais, como de saúde, moradia e alimentação, terão mais dificuldade para conseguir um green card nos Estados Unidos partir de agora, segundo uma proposta anunciada no sábado (22) pelo Departamento de Segurança Interna americano. A mudança preocupa os brasileiros, pois vai dificultar a residência naquele país.
A estimativa do governo Trump é de que mais de 382 mil pessoas sejam afetadas ao ano pela medida, e brasileiros não seriam exceção.
Mas a notícia ainda não gerou tanta comoção na comunidade brasileira que vive no país, que não está familiarizada com as mais de 400 páginas da proposta e prefere não se desesperar antes da versão final da regra entrar em vigor.
“Ainda vai demorar um pouco até as pessoas entenderem como funciona”, diz Liliane Costa, diretora executiva do Brazilian-American Center, organização que assiste imigrantes na região de Framingham, em Massachusetts, reduto de brasileiros. “Ainda não está tudo claro.”
Heloísa Galvão, diretora executiva do Grupo Mulher Brasileira, organização de brasileiras imigrantes no mesmo estado, promoveu uma reunião na manhã de terça (25) entre lideranças comunitárias e religiosas da região na qual a proposta do governo Trump foi discutida.
“As pessoas não estão bem informadas”, afirma. “A coisa mais importante é deixar claro para a comunidade que a medida ainda não está em vigor e que as pessoas não devem deixar de requerer benefícios por isso.”
Os Estados Unidos já dificultavam o processo de obtenção de visa ou do status de residente permanente para aqueles que tinham boas chances de serem dependentes de programas do governo.
Mas não consideravam benefícios como o Medicaid (que promove cobertura de saúde para indivíduos de baixa renda), o Snap (programa de assistência de nutrição suplementar) e o Housing Choice Voucher Program (que fornece subsídios para moradia) na hora de conceder a permissão.
Aqueles que já têm o green card e os imigrantes ilegais, que já não têm direito a boa parte dos benefícios, não devem ser afetados pela mudança. A preocupação será maior em famílias que buscam se regularizar e nas quais ao menos um dos integrantes está inscrito em programas de assistência.
“Acho que a administração está tentando excluir pessoas com pouco recurso”, diz Annelise Araújo, advogada especializada em imigração. “Quem tem dinheiro terá grande vantagem.”
Para Jason Boyd, da Aila (associação de advogados de imigração), a nova regra é “profundamente preocupante”.
“Representa um ataque às famílias que trabalham duro e elevaria a novas alturas o muro invisível que coloca imigrantes para fora do país”, diz.
A proposta está prevista para ser publicada no Federal Register, Diário Oficial dos Estados Unidos, nas próximas semanas. Depois, ficará aberta a comentários públicos por 60 dias. Ela não precisa da aprovação do Congresso para entrar em vigor.
O advogado de imigração Antonio Massa Viana, que atua em Massachusetts, diz que, se existe uma preocupação com a novidade, não pode haver histeria, acrescentando que o projeto ainda pode sofrer modificações.
Jesse Bless, conselheiro legal do escritório Jeff Goldman Immigration, acredita que a publicação da regra poderia, inclusive, ser afetada pelas eleições legislativas de novembro.
A assistente de compras Alice Vieira, 36, que está no processo para obter o status de residente permanente, não está preocupada com a nova proposta. Seus três filhos, de 1, 14 e 16 anos, são americanos e já usaram o Snap.
“Essas propostas sempre geram pânico, mas eu sei que muitos fatores pesam na hora de conseguir um green card, diz ela, há 16 anos no país, entre idas e vindas. “Eu não vejo como uma ameaça. Cada caso é um caso.”
Ela acredita que a nova regra não deve afetar muito o volume de concessões de status de residente permanente. “Mas vai fazer as pessoas pensarem bem antes de aplicar para os benefícios.”
Segundo o Departamento de Segurança Interna, 35.665 brasileiros obtiveram o status de residentes permanentes entre outubro de 2013 e setembro de 2016 (cerca de 1% do total). No quarto trimestre de 2017, foram concedidos 3.515 green cards.
A medida é só mais uma dentro da política anti-imigração de Donald Trump. No ano passado, o republicano anunciou que privilegiaria imigrantes altamente qualificados na hora de conceder o green card.
Uma das últimas ações do republicano foi reduzir em um terço o número de refugiados que serão reassentados no país em 2019, em comparação com o teto de 2018.