A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) comemorou a decisão liminar do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), de (PMDB-RJ), do cargo e do mandato eletivo nesta quinta-feira (05).
“O Pleno da OAB [instância máxima de decisão da entidade], formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições”, afirmou a entidade em nota assinada pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia.
O comunicado destaca que a OAB já havia entregue um pedido de afastamento contra o deputado ao Conselho de Ética da Câmara e defendeu o assunto junto ao próprio ministro Teori.
“A saída de Eduardo Cunha da chefia dos trabalhos da Casa Legislativa contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida e afasta o risco de a Presidência da República também ser maculada, caso o deputado, que é o terceiro na linha sucessória, viesse a ser instado a ocupar o Palácio do Planalto devido à ausência dos titulares”, diz a nota. (AE)