Por Redação O Sul | 22 de julho de 2019
A seção fluminense da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) informou nesta segunda-feira (22) que pedirá esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Rio sobre o caso do juiz que usou a violência no Rio como uma das justificativas para tirar da mãe a guarda de uma criança de oito anos que mora na comunidade de Manguinhos, na Zona Norte da cidade. As informações são do jornal O Globo.
Para Rodrigo Mondego, que integra a CDHAJ (Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária) da OAB-RJ, fatores como o fato de a mulher ter sofrido violência doméstica cometida pelo pai da criança e um laudo psicossocial indicando que ela tem condição plena de tomar conta do filho foram desconsiderados:
“A decisão toda está calcada em mero preconceito”, resume Mondego, em entrevista divulgada no site da OAB-RJ.
Mãe da criança, Rosilaine tem 41 anos e vive em uma casa de três cômodos em Manguinhos. Além da criança de oito anos, ela tem um filho de 15, fruto de outro relacionamento. Após recorrer da sentença, ela procurou apoio da CDAHJ.
O pai do menino de oito anos mora na cidade catarinense de Joinville e solicitou a guarda do filho à Justiça em julho de 2014. O argumento da violência como motivo para retirada da guarda da criança vem sendo usado pelo juiz desde a primeira decisão sobre o caso.
Numa primeira sentença, de 1º de fevereiro de 2017 — anulada em segunda instância, em outubro daquele mesmo ano, por cerceamento da defesa e violação ao princípio do contraditório — , o magistrado já tinha argumentado o mesmo. “Reputo muito mais vantajoso para a criança, hoje com seis anos, a morada com o pai do que com a mãe. A cidade do Rio de Janeiro tornou-se uma sementeira de crimes, havendo para todos o risco diuturno de morrer. Em Joinville-SC, este risco estará sensivelmente reduzido para a criança”, tinha escrito o juiz, de uma vara da família da capital, cujo nome não será revelado a pedido da mãe e de sua defesa.
De acordo com o texto da decisão do magistrado, “nos dias que correm, é mais seguro residir fora do município do Rio de Janeiro”.
Representante legal do pai do menino, o advogado Ricardo Afonso Baptista defendeu os argumentos do juiz:
“Sou carioca, mas moro há 36 anos em Joinville. Esta cidade é a Europa do Brasil. No caso em questão, além da insegurança, o pai não pode sequer visitar o filho na comunidade, porque já está ameaçado de morte pela criminalidade local. Além disso, também baseamos o pedido no fato de que a criança precisa do afeto paterno.”
