O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse na terça-feira (28) que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo” passe e seja substituído no Ministério Público por outro modelo de enfrentamento à criminalidade. O procurador-geral disse também que a força-tarefa da Operação Lava-Jato no Paraná tem 300 terabytes em informações, além de 38 mil pessoas investigadas.
“Estamos falando da transparência. Todo o MPF, no seu sistema único, tem 40 terabytes. Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos”, declarou.
Augusto Aras fez as declarações durante uma live com o Grupo Prerrogativas para falar sobre os desafios da Procuradoria-Geral da República em Tempos de Pandemia do Novo Coronavírus. No debate, transmitido pelo canal do Youtube e mediado por juristas, Aras fez um pequeno balanço sobre os dez meses de gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), e defendeu a unidade institucional como uma de suas maiores metas na liderança do Ministério Público.
Segundo o procurador-geral, a maior mudança ocorrida no Ministério Público após o início de sua gestão foi em relação à alteração de um perfil punitivista do órgão, para uma atuação preventiva, de modo a zelar pelos interesses públicos e nacionais. “É importante dizer que a nossa posição até aqui é a prevenção, para atingir todos os espectros do interesse público. O MP que eu gostaria de deixar é aquele que tem como farol a Constituição e a legislação, que cumpre com seu dever institucional, e que pode ser escrutinado por colegas de todos os níveis da carreira jurídica dentro do universo das leis vigentes”, disse.
Aras considerou indispensável manter a atuação rigorosa, “mas com respeito aos direitos e garantias fundamentais, transparência e publicidade”. A transparência institucional, na visão do PGR, é uma base fundamental para que a integridade do MP seja resguardada, não sendo possível imaginar que a unidade institucional se faça com segredos. “Meu compromisso é com a Constituição, com as leis do país, e acredito que fora do universo da lei não há salvação”, explicou.
Na avaliação do procurador-geral, um dos grandes problemas do Ministério Público é que ele caminhava para se tornar uma instituição de defesa da independência individual dos membros. Para ele, mudar essa visão, garantindo a unidade e a coerência é importante para a atuação efetiva da instituição e proteção do Estado Democrático de Direito. “Minha maior preocupação era retomar a ideia da unidade funcional. Quem tem o título de PGR deve ser o símbolo de preservação da República, especialmente no âmbito da carreira do MP. Convidei a todos, entre membros e servidores, a participarem da nossa gestão, que é republicana e igualitária”, pontuou.
Ao ser questionado sobre o papel do Ministério Público no conceito de “lavajatismo”, com espetacularização das operações e forças-tarefas e a instrumentalização da publicidade como forma de oprimir os investigados, Augusto Aras defendeu que o foco do MPF “deve ser no enfrentamento da macrocriminalidade, especialmente na corrupção que envolve grandes capitais, do mesmo modo de antes mas com respeito aos limites da Constituição e das leis”, afirmou. “Investigações científicas, acusação técnica e respectiva defesa à altura dos profissionais do direito, para que seja feita justiça. A hora é a de corrigirmos rumos, mas a correção de rumos não significa redução no empenho do combate à corrupção”, concluiu.
Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo MPF (Ministério Público Federal) para atuar na Operação Lava-Jato informaram que repudiam “as declarações infundadas lançadas em live realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República [Augusto Aras] e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato”. As informações são do portal de notícias G1, da PGR e do MPF no Paraná.