A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou uma nota nesta quinta-feira (14) na qual avaliou que a nova denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o presidente Michel Temer é “gravíssima”. Na mesma nota, assinada pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, a OAB defendeu a “regularidade institucional” no País.
Michel Temer foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas o Supremo Tribunal Federal só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar. Além de Temer, foram denunciados por organização criminosa os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Também foram denunciados por obstrução de Justiça os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, cujos acordos de delação premiada foram rescindidos pela Procuradoria-Geral da República por omissão de informações.
“A segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, que acaba de ser enviada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, é gravíssima”, diz a OAB. Em outro trecho da nota, a Ordem dos Advogados diz:
“Não é hora de estardalhaços nem de tentativas de explorar politicamente o quadro. Mais do que nunca, a regularidade institucional precisa ser garantida pelo bom senso, lisura e serenidade.”
Leia abaixo a íntegra da nota da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil):
“A segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, que acaba de ser enviada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, é gravíssima.
Acusa-o de formar a liderar uma quadrilha integrada pela cúpula de seu partido, o PMDB, de que fazem parte alguns ministros de Estado. Teriam lesado os cofres de diversos órgãos estatais.
Jamais a República brasileira testemunhou crise de tais proporções. No entanto, as instituições do Estado têm se mostrado rígidas e atentas no cumprimento de suas missões.
É preciso investigar e cumprir todas as etapas previstas na liturgia jurídica, garantindo o contraditório e a ampla defesa, sem protelações ou atalhos, evitando que se incorra em graves infrações legais.
Não é hora de estardalhaços nem de tentativas de explorar politicamente o quadro. Mais do que nunca, a regularidade institucional precisa ser garantida pelo bom senso, lisura e serenidade.
Não há outro caminho para que o país supere a crise e dela saia mais fortalecido: só pela lei. Fora dela, não há salvação.
CLAUDIO LAMACHIA
Presidente nacional da OAB”.
(AG)