O Ministério da Saúde confirmou que a divulgação diária dos dados da covid-19 será suspensa. Em nota, a pasta informa que os números da doença passarão a ser atualizados só semanalmente. A mudança será a partir de 3 de março. O último relatório publicado pelo Wolrd Data com base em dados oficiais, aponta para 698.928 mortes noticiadas até o ultimo sábado como decorrentes de covid-19 no Brasil, desde o início da pandemia. O mesmo relatório apresenta 485 milhões de doses aplicadas, e 173 milhões de pessoas completamente imunizadas, o que corresponde a 83,2% da população-alvo.
Recuperando os fatos
No momento em que o Ministério de Saúde anuncia que deixará de informar os dados diários de mortes por covid, o número de cerca de 700 mil mortes no Brasil lançados no sistema oficial, traz à lembrança o polêmico estudo de 125 páginas, elaborado em 2021 pelo auditor do Tribunal de Contas da União Alexandre Figueiredo indicando fortes indícios de uma suposta supernotificação do número de mortes por covid-19 no Brasil. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques foi formalmente desautorizado por aquele órgão. Ele é auditor concursado, trabalha desde 2008 no TCU e foi convocado para prestar depoimento à famosa CPI do Circo no Senado, que empilhou fake news e narrativas falsas tentando incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu governo em supostos equívocos na condução do combate à pandemia. O dado importante é que Alexandre Figueiredo no seu trabalho baseado em dados colhidos junto aos cartórios de registro civil de todo o país, estimou em 41% o número real de óbitos ocorridos no país em 2020 em decorrência do Covid, que teria sido 80 mil naquele ano, ao invés dos 194 mil lançados por governadores e prefeitos. O documento diz que só quatro em cada dez mortes registradas como causadas por complicações de covid em 2020 foram efetivamente resultado da doença. O número exagerado de óbitos por Covid seria decorrente de “um expediente de governadores para obterem mais recursos do Executivo Federal”, aponta o relatório. A legislação criada para apoiar governos e prefeituras, utilizava como um dos critérios para definir a liberação de recursos, o volume de óbitos decorrentes de Covid.
Mortes por covid até hoje seriam 280 mil, se relatório estiver correto
O auditor, que foi execrado e ameaçado de demissão após explicar o método utilizado, demonstrou que em muitos casos estudados, alguém infectado por Covid vítima de atropelamento, tinha o registro de óbito lançado como decorrente do coronavírus. Vítima de assalto infectada por Covid que veio a óbito, tinha o caso lançado como mais um número na estatística do Coronavírus, e assim por diante. No total, segundo aquela análise, apenas 41% dos óbitos lançados como decorrência de Covid teriam essa causa. O elevado número de óbitos seria decorrente de um fato superveniente como acidente, assalto, e outros fatores, embora as vítimas se tratassem de pessoas infectadas pelo vírus. Se fosse possível projetar esse percentual de exclusão de cerca de 60% dos casos, o total de mortes até agora no Brasil, estimado em 700 mil pessoas, cairia para 280 mil. Nem a CPI do Senado, nem o TCU permitiram que o estudo, imediatamente classificado como fake news, fosse objeto de análise e estudos.
Banco Central projeta aumento dos juros
O mercado continua nervoso. No seu relatório semanal de ontem, o Banco Central publicou mais uma edição do Boletim Focus com expectativa de aumento da inflação, que passa de 5,89% para 5,90%. É o 11° aumento consecutivo na projeção de altas de preços para esse ano no Brasil.
Deltan não consegue apoio da esquerda contra indulto de Natal
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) continua buscando apoios para uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que limita os indultos natalinos. Até agora, o deputado já conseguiu assinaturas do Solidariedade, Novo, PP, PL, PSC, PSD, Republicanos, União, Cidadania, PSDB, Avante, e Patriota. Partidos de esquerda como o PT, PCdoB, Rede, PSB e Psol até agora não assinaram a proposta. A PEC impede a extinção total das penas por meio de indulto e limita o perdão de, no máximo, 20% da pena remanescente dos condenados. O texto pretende a modificação do art. 84, inciso XII, da Constituição, deliberando a “vedação de concessão de indulto de caráter geral e abstrato que perdoe mais de um quinto da pena remanescente, salvo de caráter humanitário”.
CPMI para investigar omissão do governo em 8 de janeiro protocolada no Senado Federal
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou ontem à noite na presidência do Senado Federal o pedido de formação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) reunindo Senado e Câmara Federal, para apurar “casos de ação e omissão de autoridades nos atos violentos ocorridos no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes”. O documento reuniu as assinaturas necessárias: 185 deputados e 33 senadores, muito além do número mínimo exigido, de 171 assinaturas na Câmara e 29 no Senado Federal. A decisão será do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Rejuste de 9,45% para o magistério vai à Assembleia
O governador gaúcho Eduardo Leite apresentou ontem oficialmente aos deputados da base aliada e aos independentes, a minuta da proposta que encaminhará à Assembleia Legislativa, do reajuste 9,45% no piso do magistério. Pela proposta, todos os docentes gaúchos ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,55 para 40 horas de trabalho semanais. O salário de entrada para professores com licenciatura plena será de R$ 4.651,00. A medida terá impacto de R$ 430 milhões ao ano.
PL decide hoje se apoiará CPI da Corsan
A bancada estadual do PL decide hoje se vai garantir as 5 assinaturas que faltam para que seja protocolado o pedido de instalação de uma CPI destinada a investigar o processo de privatização da Corsan. A bancada possui 5 deputados, exatamente o número que falta para que o pedido alcance as 19 assinaturas.
Governo Lula anuncia volta do imposto e aumento nos preços dos combustíveis
Em busca de R$ 28 bilhões em impostos, o governo Lula deverá retomar a cobrança de PIS/Cofins e Cide incidentes sobre os combustíveis e não renovar a Medida Provisória da desoneração que expira nesta terça-feira, dia 28. A medida seria compensada por uma intervenção na política de preços da Petrobras com redução dos preços nos combustíveis nas refinarias. A desoneração que reduziu o preço dos combustíveis foi assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
STJ quer ouvir MP para decidir pedido de Jairo Jorge
O ministro Sebastião Reis Junior do Superior Tribunal de Justiça, abriu prazo para que o Ministério Público gaúcho se manifeste sobre o pedido do advogado Adão Paiani em sede de Habeas Corpus (HC nº 799818 / RS (2023/0027219-6). Paiani pede a nulidade da investigação do Ministério Público Estadual na Operação Copa Livre, que apontou indícios de diversas condutas delitivas, e a remessa do caso para a Justiça Eleitoral e Justiça Federal. A defesa do prefeito considera a 4ª Câmara Tribunal do Tribunal de Justiça gaúcho incompetente para julgar o caso, sustentando que, por versar sobre caixa 2 na campanha eleitoral, a investigação deveria ser remetida à Justiça Eleitoral. Na mesma linha, sustenta que em relação ao uso indevido de recursos do SUS, a competência pertence a Justiça Federal, já que envolve recursos da União.