A pedido do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo do presidente Jair Bolsonaro não vai mais prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis. A avaliação é que Bolsonaro queria prorrogar para fazer mais um aceno a seus apoiadores.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o petista ligou na última segunda-feira (26), ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para acertar a edição de medida provisória (MP) que prorrogaria a desoneração por mais um mês.
O posicionamento, agora, empurra a decisão sobre o aumento dos impostos federais para os primeiros dias do seu governo. É que a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis foi temporária e tem validade para acabar em 31 de dezembro de 2022.
Haddad comunicou a decisão ao Ministério da Economia na tarde dessa terça-feira (27), por meio de mensagem no celular, segundo fontes do governo Bolsonaro.
Se a desoneração fosse prorrogada, haveria tempo para o novo governo se posicionar e tomar uma decisão sobre a questão. O fim da isenção vai levar ao aumento dos preços, com impacto na inflação. Os Estados também devem aumentar os impostos.
Por outro lado, depois da PEC da Transição que aumentou os gastos, o futuro governo conta com o aumento da arrecadação para diminuir o déficit nas contas públicas já contratado para 2023. O impacto da prorrogação da desoneração, se mantida, é de R$ 52,9 bilhões ao longo do ano. Setores do mercado financeiro pressionam pelo fim da desoneração para a melhoria das contas públicas.
Em conversas anteriores, Guedes já tinha acenado a Haddad com a possibilidade de edição de uma MP prorrogando por 90 dias a desoneração. Segundo fontes do Ministério da Economia, as sinalizações iniciais dadas por Haddad a Guedes já apontavam que o governo de transição não tinha interesse na MP.
“Não despachei esse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazer isso entre hoje e amanhã. Então, nós vamos ter novidades entre hoje e amanhã”, disse Haddad a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), de onde despacha o governo de transição.
Integrantes do PT já alertaram para o risco de subida dos impostos logo no primeiro dia de governo, o que poderia acabar em “pólvora” para os atos extremistas contra a posse de Lula.
O impacto na inflação, no risco de alta da Selic (taxa básica de juros) e na popularidade do presidente logo na largada do governo também foram postos na mesa. Os Estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que aumenta a pressão.
Na conversa com Haddad, Guedes apontou que o fim da desoneração seria de interesse do mercado financeiro, que não quer a volta da tributação de lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração e o seu impacto nas contas públicas. Guedes tinha proposto taxar lucro e dividendos para compensar o custo do Auxílio Brasil e da manutenção da desoneração.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões.