Política A Polícia Federal revelou que golpistas articulavam a manutenção de Bolsonaro no poder e tentaram usar a corporação e a Advocacia-Geral da União para minar a credibilidade das urnas eletrônicas
Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2024
A investigação sobre o plano golpista para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência reuniu evidências de tentativas de instrumentalização da Polícia Federal (PF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), em diferentes frentes, por auxiliares do ex-presidente. O objetivo, segundo as apurações, era usar os órgãos para minar a credibilidade das urnas eletrônicas e contestar o resultado das eleições de 2022, além de coagir delegados e outros integrantes da PF a descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em um desses casos mapeados, a iniciativa de envolver a PF no questionamento às urnas eletrônicas foi identificada em uma conversa interceptada entre os generais Mario Fernandes, então número dois da Secretaria-Geral da Presidência, e Roberto Criscuoli. Os dois oficiais da reserva defenderam a ida de um hacker à Superintendência da PF do Distrito Federal para denunciar supostas irregularidades na apuração, dois dias após o segundo turno. De acordo com as investigações, a ideia era lançar suspeição sobre o processo eleitoral com um instrumento institucional — a abertura de um inquérito.
O plano não foi adiante, porque, segundo as apurações, a PF não detectou nada de relevante que validasse a instauração de uma investigação. Ao jornal O Globo, o ex-superintendente da PF no Distrito Federal Victor Cesar dos Santos, hoje secretário estadual de Segurança do Rio, afirmou que foi procurado pelos militares para colher o depoimento do hacker, adotou o “procedimento normal”, e o caso não prosseguiu por ausência de crime.
“Eles falaram comigo. O cara seria um hacker que faria uma denúncia. A gente designou dois peritos para acompanhar a oitiva. Procedimento normal: eles tomaram a declaração e, no final, me ligaram: ‘Chefe, não vimos crime nenhum, o cara não falou nada com nada’. Como não tinha crime, mandei para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral Eleitoral), porque falava sobre sistema. Para mim, foi uma ocorrência normal”, disse o delegado, que completou: “Se eu instauro inquérito, faria um barulho muito grande. Não sou irresponsável.”
A defesa do general Mario Fernandes não quis se pronunciar. O militar está preso preventivamente desde a semana passada. O general Criscuoli não se manifestou.
Nas mensagens, Fernandes chega a dizer a Criscuoli que acionou o então ministro da Justiça, Anderson Torres, que também é delegado da PF, para intervir no caso. A corporação é subordinada à pasta. Os dois demonstram descontentamento em razão de a PF não ter dado atenção à denúncia. A defesa de Torres não se pronunciou.
“Eu também não gostei dessa decisão e fiz contato direto (com o superintendente do DF), falei com o ministro Anderson. Ele interviu diretamente e colocou um cara dele lá”, diz o general no chat.
Em seguida, Fernandes dá a entender que esse depoimento fazia parte de uma “estratégia” para questionar o resultado das urnas sem envolver Bolsonaro. O ex-superintendente disse que não recebeu nenhuma ligação de Torres ou do diretor-geral da PF para pressioná-lo a dar prosseguimento ao caso.
Manuscritos e anotações
Em outra frente, os investigadores encontraram anotações manuscritas atribuídas ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, sugerindo estratégias para não cumprir decisões judiciais. O documento defende que o Ministério da Justiça poderia acionar a AGU para impedir a PF de executar mandados considerados “ilegais”.
“Tal intento, visava obstar a Polícia Federal de exercer seus deveres constitucionais, no cumprimento de determinações judiciais contra seu grupo político e apoiadores. O caminho seria através do Ministério da Justiça acionar a AGU”, anotaram os investigadores.
O texto apreendido na residência de Heleno ainda prevê “prisão em flagrante” para o delegado que cumprir ação declarada inconstitucional pela AGU.
As evidências sobre a tentativa de instrumentalização são reforçadas por anotações encontradas com o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os documentos revelam que ele propôs a Bolsonaro tirar a autonomia de delegados federais e aumentar o “poder e a influência” do diretor-geral da PF sobre investigações sensíveis. O delegado também recomendou que Bolsonaro utilizasse a AGU para emitir pareceres que dariam respaldo para que a própria PF descumprisse ordens judiciais emitidas pelo Supremo.
Os textos destinados a Bolsonaro foram feitos e atualizados entre 2020 e 2023. Durante o governo passado, Ramagem, inclusive, foi escolhido para assumir o posto máximo da PF, mas a indicação foi barrada pelo STF.
Segundo o relatório, o contexto das anotações indica que Ramagem “sugestiona ao então presidente Jair Bolsonaro que interfira junto a administração da Polícia Federal para restringir a atuação funcional de delegados da Polícia Federal junto a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”.
Em uma das anotações apreendidas, intitulada “ataque às urnas e aos poderes”, Ramagem diz a Bolsonaro que a AGU poderia ser utilizada para que a PF descumprisse ordens do STF. “A estratégia discutida visava confrontar as decisões judiciais emanadas pelo STF que pudessem atingir os interesses de Jair Bolsonaro”, diz a PF.
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