A Polícia Civil Gaúcha, por intermédio da Decon (Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor), em conjunto com o Procon RS, Procon POA (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre) e MP estadual (Ministério Público do RS), alertam sobre o aumento indiscriminado no preço dos combustíveis durante a greve dos caminhoneiros.
O aumento de preços de forma indiscriminada e injustificada representa práticas abusivas pelo Código do Consumidor, que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem manifestamente indevida e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviço (art. 39, V e X, da lei 8.078/90).
A fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica, punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa. (Lei 8.137/1990).
Os órgãos públicos estão recebendo denúncias e apurando eventuais abusos e ilícitos. É indicado que o consumidor peça a nota fiscal ao abastecer.
Os consumidores gaúchos que se sentirem lesados podem se dirigir à Decon para o registro de ocorrência policial, sito à Avenida Presidente Franklin Roosevelt, 981, bairro São Geraldo, na Capital.
Fiscalização
Em outra ação conjunta, o Decon, Agência Nacional de Petróleo e o Procon Municipal promoveram nessa quinta-feira fiscalizações em diversos postos de venda de combustíveis na Capital para coibir os aumentos injustificados e exorbitantes nos preços dos combustíveis.
Dezenas de estabelecimentos comerciais foram inspecionados pelos órgãos públicos, nos mais variados bairros de Porto Alegre, e, alguns deles, notificados a apresentarem as notas fiscais relativas à compra e venda dos produtos fornecidos aos consumidores gaúchos.
A Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor instaurou procedimento policial para apurar eventual formação de cartel pelos postos de combustíveis, diante dos indícios de que, aproveitando-se da falta de combustível e do aumento da demanda, combinaram preços mais elevados em visível prejuízo aos consumidores gaúchos. Em caso de comprovação do delito, poderão os responsáveis legais serem responsabilizados criminalmente pela prática de delitos contra a ordem econômica, prescritos no artigo 4° da Lei n° 8.137/1990, com uma pena máxima que pode chegar a até 5 anos de reclusão.
Contramão
No quarto dia de paralisação de caminhoneiros no Brasil, motoristas enfrentaram longas filas nos postos de combustível pelo País e chegaram a pagar R$ 9,99 pelo litro de gasolina. Na contramão dos aumentos de preço, alguns estabelecimentos organizaram, nesta quinta-feira (24), o “dia sem imposto”, vendendo o produto sem taxação a menos de R$ 3. O movimento foi motivado pela campanha “Dia da Liberdade de Impostos”, organizado pela CDJ (Câmara de Dirigentes Lojistas).
Na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, um posto vendia o litro de gasolina por R$ 2,10 – um desconto de mais de 50% em relação ao preço usual. “O objetivo principal deste dia é mostrar ao brasileiro que até hoje ele trabalhou para pagar imposto”, afirma o presidente da CDL. A entidade afirma que quer incentivar a população a cobrar do governo que os tributos sejam revertidos em investimentos para os cidadãos.
No mesmo Estado, um posto de Belo Horizonte cobrava R$ 2,281 por litro – um desconto de 47,96% em relação ao valor normal. A ação foi limitada aos primeiros 120 automóveis e 65 motocicletas que fossem as estabelecimento, desde que fossem pagar em dinheiro. Em Varginha (MG), o litro foi vendido a R$ 2,34.
Em Natal, um posto que vendia o litro da gasolina a R$ 4,59 passou a cobrar na ação R$ 2,60 – também como forma de protesto contra as taxações estaduais e federais sobre o produto. Para participar da promoção, cada cliente podia abastecer até 25 litros e precisava fazer o pagamento em dinheiro. Pela manhã, já se formavam filas no estabelecimento.
A redução de preços também ocorreu em um posto do Distrito Federal, que vendia o litro a R$ 2,98. A fila começou a se formar durante a madrugada. Para poder abastecer por esse valor, o limite de gasolina por cliente foi de 20 litros.