Por Redação O Sul | 20 de março de 2025
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Judiciário é obrigado a soltar detentos cujas prisões foram conduzidas de forma equivocada pela polícia. Segundo ele, “a polícia tem que prender melhor”. Lewandowski fez essas declarações durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, no último evento realizado.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou o ministro. Ele explicou que, muitas vezes, a prisão de um suspeito é irregular ou carece de elementos probatórios suficientes, o que leva ao encarceramento inadequado e, consequentemente, à necessidade de soltura pelos juízes.
Lewandowski destacou ainda que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem fundamentado torna impossível manter os detentos presos. Para ele, se a polícia agisse corretamente, apresentando provas robustas de crimes cometidos, as prisões não seriam revogadas. Segundo ele, nenhum magistrado “soltará um criminoso” sem uma base legal sólida para tal.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enfatizou que a culpa de a prisão ser revertida não é do Judiciário, mas sim da forma como as prisões são realizadas pela polícia, que muitas vezes não reúne os elementos necessários para justificar a continuidade da detenção. A declaração levantou discussões sobre a eficiência da atuação policial e a necessidade de aprimorar os procedimentos para garantir a legalidade e eficácia das prisões.
Durante o evento, Lewandowski também defendeu a proposta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública como um importante instrumento para combater a criminalidade no País. Essa proposta tem gerado resistência significativa entre governadores e parlamentares, mas Lewandowski reiterou seu apoio, dizendo que a PEC busca “em linhas gerais, criar um SUS da Segurança Pública”, para melhorar a gestão de segurança pública em nível nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma declaração na última quarta, afirmou que o governo federal enviará a PEC ao Congresso para afirmar que o “Estado é mais forte que os bandidos”. Lula destacou que a gestão federal não permitirá que a “república de ladrões de celular” intimide a população nas ruas, refletindo a postura do governo em fortalecer a segurança pública no País. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
