Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2018
Um dos principais temas da plataforma que levou Jair Bolsonaro (PSL) à vitória na eleição presidencial, a segurança pública deve ter destaque na agenda dos primeiros meses de sua gestão no Palácio do Planalto. Ele pretende “turbinar” tópicos como o controle de fronteiras, ampliando o protagonismo às Forças Armadas e reforçando o discurso de combate ao crime organizado.
A tendência é de que consultores levantem pontos que dependam apenas da caneta do presidente, como ampliar tipos de armas que civis podem ter (hoje são permitidas apenas as de calibre leve) ou aumentar a validade dos registros dos artefatos (atualmente de cinco anos).
No que ser refere à redução da maioridade penal (de 18 para 17 anos), um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados está parado no Senado. Por ser uma mudança constitucional, a proposta necessita da aprovação de três quintos da Casa, o que impõe uma dificuldade-extra.
Estatuto do Desarmamento
A revogação do Estatuto do Desarmamento, facilitando a posse de armas-de-fogo, é mais um item da agenda, mas o momento de colocar a proposta em votação não é consenso. Autor do texto que tramita na Câmara e apoiador de Bolsonaro, Rogério Peninha (MDB-SC) critica a articulação comandada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta levar o tema ao plenário ainda este ano. Peninha acredita que, caso a votação ocorra em 2018, as mudanças serão pequenas.
Já a chamada excludente de ilicitude para policiais em serviço, dando a garantia de que não serão investigados caso matem durante operações é mais uma de suas bandeiras, mas conselheiros da campanha alertam para a dificuldade de aprovação rápida no Congresso Nacional.
