Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2023
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ajuizou ação civil pública contra a prefeita, o vice-prefeito e um funcionário da Secretaria de Obras da cidade de Bom Jesus (Nordeste gaúcho). Conforme inquérito, eles cometeram improbidade administrativa ao realizar loteamento clandestino em terreno municipal, além de distribuir os lotes sem projeto prévio ou política habitacional baseada em critérios objetivos.
Conforme o promotor de Justiça responsável pela ação, Raynner Sales de Meira, os gestores também permitiram construções privadas no local, sem alvará. Autorizaram, ainda, ligações clandestinas de energia, com consumo bancado indevidamente pela prefeitura.
“Essa ligação indevida fez com que as contas de energia desse relógio passassem de R$ 5.798 para R$ 35.210 em um ano”, detalhou o representante do MP-RS. “Houve também um aumento de 607% no consumo geral de energia pública, causando prejuízo de pelo menos R$ 29.411 ao erário municipal de Bom Jesus.”
Punição sugerida
O Ministério Público pede a condenação dos réus à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, proibição de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais, além do pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 29.411).
A Promotoria acrescenta que já havia sido apresentada uma proposta de acordo de não persecução cível aos agentes públicos investigados. Mas eles não aceitaram os termos sugeridos. São réus a prefeira Lucila Maggi (MDB), seu vice Diogo Boeira (PDT) e um servidor de nome não informado.
(Marcello Campos)
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