Por Redação O Sul | 19 de março de 2019
Com o vencimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019 no dia 8 de março, a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) de Porto Alegre identificou 125 mil imóveis que não quitaram a primeira prestação do tributo. Até o fim deste mês, os proprietários que se encontram nessa condição receberão uma última proposta de parcelamento, com primeiro vencimento já no dia 29.
Caso não regularizem a situação da casa, prédio ou terreno, já nos primeiros dias de abril os casos não resolvidos serão encaminhados para negativação no SPC e protesto extrajudicial. Além da multa por atraso, que subirá de 2% para 10% a partir de abril, após o encaminhamento da dívida para o protesto, o contribuinte também deverá pagar as taxas aos tabelionatos para obter a baixa na cobrança.
De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, é importante que os devedores não percam a oportunidade de negociar suas dívidas ainda em março: “A permanência na condição de inadimplentes poderá resultar em cobrança judicial, com custas suportadas pelo devedor, posterior penhora e até mesmo o leilão do imóvel”.
Os recursos arrecadados com o IPTU em parte são vinculados, devendo ser destinados 15% para a saúde e 25% para a educação, e o restante é direcionado para áreas que a administração do município considere prioritárias.
Regularização
Para regularizar a sua situação, o contribuinte deve se dirigir à Loja de Atendimento da SMF, na Travessa Mário Cinco Paus s/nº (Centro Histórico), das 9h às 16h. Essa opção permite parcelar qualquer débito em atraso e solicitar a adesão ao sistema de débito em conta, evitando assim a inadimplência por esquecimento ou perda de prazos bancários, dentre outros motivos.
Outro recurso disponibilizado pela prefeitura para facilitar e agilizar as negociações é o número de WhatsApp da Receita Municipal (51) 99348-9424, por meio do qual é possível pedir o parcelamento do IPTU, receber a primeira guia de pagamento do imposto e formulário para débito em conta.
Em caso de dúvida, os telefones de contato são 156 (chamadas locais) e (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades). O horário de atendimento é das 9h às 17h.
Estatística
Dados da Secretaria Municipal da Fazenda sobre o exercício de 2017 apontam uma inadimplência de 7,31% no IPTU em Porto Alegre, menor índice entre os municípios da Região Metropolitana. Em relação ao ano passado, o índice está em 10,41% até fevereiro.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a tendência é de que, ao longo de 2019, a inadimplência de 2018 alcance patamar inferior à verificada no ano anterior. A prefeitura deixa de arrecadar com a falta de pagamento aproximadamente R$ 50 milhões por ano, o que acaba afetando setores fundamentais para a cidade.
O superintendente-adjunto da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, ressalta que um trabalho ostensivo de cobrança vem sendo realizado nos últimos anos, que iniciam por um contato pessoal, passando pela negativação, protesto extrajudicial, cobrança judicial, podendo resultar até em leilão do imóvel do inadimplente:
“Somente em janeiro e fevereiro, foram concluídas negociações de 4.768 casos. Alertamos que é importante buscar a regularização antes que essas ações mais ostensivas se iniciem, pois, após iniciadas, os custos para negociação são maiores, podendo envolver custas judiciais”.
Em Porto Alegre, o trabalho realizado de recuperação de créditos tem sido eficiente. “Somos a capital brasileira com o maior retorno, muito à frente das demais. A tendência é que cada vez mais os contribuintes paguem o IPTU em dia, visto que as ações de cobrança acabam tornando a regularização tardia mais onerosa”, destaca Fouchard.
(Marcello Campos)
