A prefeitura de Porto Alegre prepara o envio de um projeto-de-lei, à Câmara de Vereadores, prevendo a proibição da atividade de guardadores de veículos nas ruas de capital gaúcha. Conforme o Executivo municipal, a proposta considera que a atuação dos “flanelinhas” vem sendo tolerada há muito tempo, em meio a relatos cada vez mais frequentes de constrangimento, coação e ameaça a motoristas, principalmente em locais de grande movimento, como a Orla do Guaíba.
Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, essa conduta é muitas vezes vista como um delito de menor relevância e sem status de prioridade, se comparado a práticas mais graves. “Existe, porém, uma relação entre essas infrações e a criminalidade como um todo”, ressalta. “A contenção de tal atividade deve ser encarada como um importante elemento no combate à insegurança.” afirma.
A pauta foi amplamente discutida em reuniões de trabalho do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) e propõe que deverá caber ao poder público, de forma exclusiva ou mediante concessão/permissão, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição legalmente autorizada para o estacionamento de veículos em locais públicos.
Para isso, os agentes de fiscalização, guardas municipais e agentes de trânsito e transporte seriam responsáveis por coibir a exploração indevida desse tipo de serviço. Caso o projeto seja aprovado, os indivíduos flagrados desrespeitando a lei municipal serão detidos e encaminhados para registro de ocorrência, além de receberem multa de R$ 300. Já os reincidentes serão punidos com o dobro desse valor. A arrecadação decorrente será destinada ao FMSP (Fundo Municipal de Segurança Pública). Ainda não há cronograma de protocolo e análise da matéria no Legislativo.
Orla do Guaíba
Uma das áreas de maior fluxo de pessoas durante os finais de semana em Porto Alegre, o trecho revitalizado da orla do Guaíba (entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, nos bairros Centro Histórico e Praia de Belas) tem sido um dos pontos críticos no que se refere à atuação dos “flanelinhas”. Eles agem de forma ostensiva até mesmo em quadras mais distantes do local, “achacando” condutores de veículos em pontos como a avenida Mauá e a Praça da Bronze, por exemplo.
A prefeitura garante que equipes da Guarda Municipal já realizam um trabalho preventivo na região, atendendo a denúncias envolvendo guardadores de carros. Com o aumento no volume de ocorrências, a corporação passou a efetuar operações integradas com a BM (Brigada Militar), Polícia Civil e EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) no combate aos abusos.
Desde julho, contabiliza o Executivo, já foram realizadas ao menos nove ações com o objetivo de coibir a ação irregular decorrente da prática na Orla. Em quase dois meses, foram mais de 30 abordagens e cinco encaminhamentos a Delegacias de Polícia.
(Marcello Campos)