Com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reforçar a segurança da Corte e o monitoramento de inteligência nas redes sociais, incluindo o submundo da web. As informações são da coluna Radar, da revista Veja.
Há receio dos investigadores de que a proximidade do início do julgamento que pode tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado motive os radicais bolsonaristas a adotar novas ações alopradas.
A denúncia da PGR deve ser analisada, inicialmente, na Primeira Turma do
Supremo. Nesse momento do processo, os magistrados vão analisar as provas
apresentadas pela procuradoria para decidir se abrem uma ação penal contra
Bolsonaro e seus aliados. A expectativa de ministros e concluir o julgamento do caso ainda neste ano.
Próximos passos
Após prazo de 15 dias para manifestações dos advogados de defesa após a denúncia, o relator do caso no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, decidirá se acata ou não a denúncia.
A tramitação do caso tem suscitado dúvidas nas redes. Usuários e parlamentares de oposição questionam o caminho para avaliação da denúncia e comparam o caso ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve processos da Operação Lava-Jato julgados na primeira instância.
Especialistas convergem ao dizer que Bolsonaro deve ser julgado pelo STF por dois motivos:
O Regimento Interno determina que ações penais por crimes contra ministros e contra o STF devem ser julgados pelo próprio tribunal, como é o caso em questão: as dependências do Supremo foram depredadas no 8 de Janeiro, há a suspeita de que existia um plano para assassinar Alexandre de Moraes, entre outros possíveis crimes que tiveram ministros ou o STF como vítimas;
Além disso, Bolsonaro é investigado por crimes cometidos como presidente da República — cargo cujo ocupante deverá ser julgado pelo Supremo, como estabelece a Constituição Federal.
Apoiadores de Bolsonaro alegam que o STF não teria competência para julgar o ex-presidente, já que ele deixou de ter foro por prerrogativa de função, conhecido também como foro privilegiado, em 31 de dezembro de 2022, quando deixou o cargo.
O entendimento atual do STF, no entanto, é que indivíduos com prerrogativa de foro que cometeram crimes durante o exercício de suas funções mantêm o direito mesmo após terem deixado os cargos.
Esse entendimento já foi aplicado em dezembro, quando o STF reconheceu competência para processar e julgar uma denúncia contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
Julgamento
O Regimento Interno do STF permite que as ações penais sejam julgadas por turmas, colegiados formados por cinco ministros — no caso de Bolsonaro, a Primeira Turma, composta pelo relator, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Caso a denúncia seja aceita por Moraes, caberá a Zanin, que preside o colegiado, marcar a data de início do julgamento.
A denúncia contra Bolsonaro também pode ser encaminhada ao plenário, por decisão de Moraes ou da maioria da turma, e há pressão política para que isso ocorra.
Prisão
Caso o ex-presidente seja condenado pelo STF, ele pode cumprir pena em regime fechado mesmo que receba a punição mínima prevista aos cinco crimes atribuídos a ele, que é de 12 anos e seis meses.
Pelo entendimento atual da Corte, um réu só pode cumprir pena ao final do processo, caso tenha sido condenado e tenham se esgotado todas as possibilidades de recurso.
Um réu condenado em primeira instância pode recorrer à segunda instância da Justiça, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, em alguns casos, ao STF. No caso de um processo que tramita no STF, não há como recorrer em outras esferas, porque a Corte já é a instância mais alta. O ex-presidente, no entanto, pode recorrer mais uma vez ao próprio STF.