Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2019
Apesar da greve de servidores iniciada nessa terça-feira, a presidência do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio Grande do Sul garante que não houve prejuízo à prestação de serviços no órgão (segundo grau de jurisdição) ou nos Foros regionais, Criminal ou Cível de Porto Alegre. “No Interior, metade dos Foros também teve funcionamento normal e a outra operou com contingente de 30%”, acrescentou.
O presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, enviou um ofício aos diretores dos Foros e a todos os magistrados, orientando que as unidades permaneçam abertas e que não seja registrada a efetividade dos servidores que cruzaram os braços.
Já em relação aos prazos processuais, em razão das singularidades de cada Comarca o magistrado titular, em matéria eminentemente jurisdicional, decidirá sobre eventual prorrogação de prazo.
O Judiciário defende a aprovação do PL 93/2017, que possibilitaria a extinção de 495 cargos efetivos vagos dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º grau e a criação do mesmo número de cargos de Técnico Judiciário. “A reestruturação funcional não acarretaria aumento de despesas e poderia ser suportada pelas dotações orçamentárias do Judiciário. As funções de Técnico Judiciário se adaptam às novas tecnologias, ao processo eletrônico”, argumenta o comando do TJ-RS.
Tramita na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei para o reajuste de 5,58% dos servidores, cuja aprovação não foi obtida ano passado. Os funcionários pleiteiam o envio de projeto com índice mais elevado. “Para o TJ, não faz sentido o envio de um projeto com índice maior, se não se conseguiu aprovar o de índice menor. Apenas dificultaria a tramitação do projeto já existente na Assembleia”, prossegue.
Sobre os concursos, a presidência do órgão ressalta que há certames já realizados e ainda válidos, tanto no 1º quanto no 2º grau, bem como processos seletivos desse tipo em processo de realização. “O Poder Judiciário renova constantemente os seus quadros, por meio de concursos que são realizados por cargo”, diz o Tribunal de Justiça.
Reivindicações
A greve havia sido aprovada na semana passada em uma assembleia-geral da categoria, cujas reivindicações incluem um pedido de resposta, por parte do Poder Judiciário, ao projeto de lei 93/2017, que extingue do quadro o cargo de oficial escrevente. Também está na pauta um reajuste salarial, que não vem sendo concedido há cinco anos, diz o Sindjus. Outra exigência é que o auxílio-refeição dos servidores tenha o seu valor equiparado ao dos magistrados.
O Sindicato propõe a transformação dos cargos de oficial escrevente para o de técnico judiciário, mas ainda não teria recebido uma posição, embora no dia 15 do mês passado tenha sido firmado em audiência pública com deputados estaduais gaúchos um compromisso nesse sentido.
Mobilização
De acordo com o Sindjus (Sindicado dos Servidores da Justiça), a greve da categoria começou com grande adesão em todo o Estado: “Mais de 70% das comarcas já aderiram ao movimento paredista, e a tendência é que o número aumente”.
Em Porto Alegre, a mobilização iniciou cedo, com um café da manhã em frente ao Foro Central II, atividade que reuniu cerca de 200 servidores da capital e região metropolitana, seguida de caminhada até o Legislativo estadual para dialogar com líderes de bancada sobre o PL 93/2017. “Graças à pressão dos trabalhadores, o projeto não teve acordo dos líderes para inclusão na ordem do dia da sessão plenária”, frisou a cúpula da entidade.
O Sindjus avalia esse fato como “a primeira vitória do movimento paredista”, conforme ressalta o coordenador-geral Fabiano Zalazar: “Vencemos o lobby da Administração do TJRS, que tem enviado representantes diariamente para convencer os deputados a acelerar a aprovação do PL 93. Começamos a greve com movimentos importantes por todo o estado. Esta foi uma demonstração de força e deixa claro que a categoria está organizada para esta luta”.
Nesta quarta-feira, em Porto Alegre, os servidores devem se reunir no Foro Central II. No interior, a orientação é de que as atividades sejam realizadas em frente aos locais de trabalho, a exemplo do que ocorreu nessa terça-feira.
(Marcello Campos)
