Em reuniões realizadas na Comissão Mista do Orçamento, líderes ligados aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), estabeleceram o mês de março do ano que vem como prazo final para o governo provar que pode manter a meta de déficit zero sem cortar as emendas parlamentares. Caso contrário, o Executivo será pressionado a mudar a meta.
A data foi fixada por causa das eleições municipais de 2024, em que serão eleitos prefeitos e vereadores. A ideia é que as emendas cheguem a tempo de o dinheiro atender os redutos eleitorais dos parlamentares.
Em ano eleitoral, as emendas só podem ser pagas até julho e após as eleições. Em 2024, o primeiro turno será realizado em 6 de outubro. Nas cidades em que for necessário 2º turno, este será em 27 de outubro.
O que os parlamentares querem é que nada fique pendurado para depois da disputa. O governo reservou R$ 37,7 bilhões para as emendas no ano que vem. O Congresso se articula para aumentar esse valor em pelo menos R$ 10 bilhões no Orçamento.
A meta de déficit zero prevê que, se houver frustração na arrecadação de impostos e nos projetos estabelecidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, haverá cortes nas despesas que interessam ao governo e aos parlamentares.
“O governo está forçando para manter do jeito que mandou. Mas depois eles devem mudar”, afirmou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do Orçamento de 2024.
A definição da meta é vital para determinar o rumo de pagamentos no próximo ano. “O próprio governo está sinalizando que pretende liberar tudo antes das eleições e estamos muito confiantes”, afirmou o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).
Líderes do Congresso e integrantes do próprio Executivo pressionavam pela alteração na meta para acomodar mais despesas no Orçamento. Se tiver de cortar emendas, a cobrança será para admitir um gasto maior. A alternativa atenderia os interesses dos ministérios e dos parlamentares. A meta de Haddad está prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votado nesta semana pelo Congresso.
Para pressionar o governo, o Legislativo quer estabelecer que, para cada R$ 1 real cortado das emendas, o governo terá de barrar o orçamento de despesas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na mesma proporção.
Em busca de verbas, os ministérios tentam atrair emendas para ações do PAC. Entretanto, a tendência no Congresso é priorizar o atendimento dos prefeitos, ainda mais em ano de eleições municipais.
“Os parlamentares ainda reclamam da falta de celeridade na liberação de emendas, inclusive das impositivas individuais. Estrategicamente, é muito mais viável esperar até março para poder traduzir o resultado mais palpável”, afirmou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos interlocutores da Câmara no Ministério da Fazenda.