A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou para julgamento no plenário da Corte a ação penal em que o senador Ivo Cassol (PP-RO) é acusado de calúnia contra um procurador da República. O processo estava na pauta do colegiado para essa terça-feira, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, levantou uma questão de ordem para que o assunto passasse pelo crivo dos 11 ministros por envolver fatores como ofensa a servidor público – o que pode resultar em aumento de sentença.
“Proponho que [a ação] seja levada ao plenário desta Casa para se assentar a harmonia do dispositivo do Código Penal quanto à Constituição Federal, se é razoável que tenha um aumento de pena quando a honra [atingida] é do servidor público”, registrou o magistrado, levantando um questionamento sobre a diferença de tratamento entre o cidadão comum e o funcionário público.
De acordo com a denúncia, recebida em 2014 pelo STF, Cassol acusou o procurador Reginaldo Pereira da Trindade de conivência com a extração ilegal de madeira e diamantes da reserva indígena Roosevelt (em Rondônia), além de corrupção de testemunha e fraude processual em uma investigação sobre crime eleitoral. Os fatos aconteceram no período entre 13 de agosto de 2007 e 25 de março de 2010, enquanto o senador do Partido Progressista ocupava o cargo de governador de Rondônia.
A defesa do parlamentar pede que seja reconhecida a prescrição da sentença e decretada a extinção da ação. Ou que seja absolvido dos crimes a ele imputados, alegando ausência de provas suficientes para uma condenação.
Na Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Melo e Luís Roberto Barroso, os ministros discutiram, brevemente, sobre o prejuízo de mandar o processo ao plenário, levando em conta a prescrição, mas concordaram que era o caso.
Barroso lembrou que o plenário está sobrecarregado de ações. “Se for entrar na fila de plenário, vai entrar só em 2025”, comentou, em tom de brincadeira, aproveitando para apontar a sobrecarga de processos na Corte máxima do País.
Outra ação
Em janeiro deste ano, a titular da PGR (Procuradora-Geral da República), Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal um requerimento para execução imediata da pena imposta na ação que resultou na condenação de Cassol (em 2013) por crimes em licitação.
Um mês antes, o plenário do STF havia acolhido embargos de declaração (mandados) interpostos pelos três acusados e reduziu a pena para quatro anos de detenção, com pagamento de multa.