Por Redação O Sul | 22 de julho de 2019
Principal aposta de Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança, o seu pacote anticrime apresentado em fevereiro pouco avançou na Câmara. O relator do projeto no grupo criado para analisar a proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP), tem o seu diagnóstico: há uma “má vontade” dos parlamentares com as medidas do ex-juiz da Lava-Jato. “Sabemos que há pessoas publicamente contrárias ao Moro e à Lava-Jato”, disse.
Augusto, que coordena a Frente da Segurança Pública na Câmara, a chamada “bancada da bala”, apresentou seu relatório de 200 páginas no mês passado sem mudar uma linha do que propõe Moro. Ao levar o texto ao grupo de trabalho que analisa a proposta, porém, enfrentou resistência dos colegas, que fatiaram o pacote em 16 temas.
Na primeira votação, que tratava da prisão após condenação em segunda instância, foi derrotado. O plano inicial era que o grupo já tivesse um parecer sobre as propostas prontas no início de junho. Agora, a previsão é que a análise demore pelo menos mais dois meses. “Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles [deputados] estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão”, destacou.
Por que após mais de quatro meses o grupo de trabalho da Câmara ainda não votou o pacote anticrime?
“A gente sabia que o tema era polêmico, complexo. Mas tínhamos a expectativa de terminar e cumprir o prazo dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de concluir em 90 dias a partir de fevereiro. Porém, já passaram os 90 dias, houve uma prorrogação de 30 dias e, na semana passada, houve mais um pedido de 30 dias, ficando para o dia 16 de agosto”.
Mas por que esse atraso?
“Foi feito um fatiamento do relatório e teve um pedido da oposição para analisar a proposta em 16 pontos ou temas. Concordei porque entendi, no primeiro momento, que retirando esses 16 pontos que vão desde a prisão após condenação em 2.ª instância ao excludente de ilicitude [que livraria de punição o policial que, em situações de confronto, reagir e matar alguém], o resto estaria automaticamente aprovado, havia consenso. E na última reunião vimos que não era nada disso. Eles querem discutir os 16 pontos e querem retomar ponto a ponto o restante inteiro da proposta”.
O sr. sente que há uma resistência em relação à proposta?
“O problema é a questão de tempo. Parece que é uma espécie de sabotagem. Eles estão protelando. Sabotagem talvez não seja a palavra porque é um termo muito pesado, mas há de fato uma má vontade da comissão em avançar de maneira mais célere a questão. A gente sabe que a questão jurídica é complexa e, aí, você agrega o componente político e jamais vamos conseguir chegar a qualquer tipo de acordo para apresentar esse relatório”.
O sr. acha que vai conseguir votar a proposta?
“O relatório está muito cru ainda. Não sei se dá tempo com a atual forma de condução da matéria. Não analisamos nem 5% de todo o conteúdo que foi apresentado e isso está nos causando uma imensa preocupação. Temos de estabelecer um critério claro de como vamos apresentar a relatoria. A proposta de analisarmos ponto a ponto não está funcionando. Pedi à coordenadora, deputada federal Margareth Coelho (PP-PI), que reveja essa decisão. Se não, vamos demorar ainda uns meses para finalizar a discussão da proposta”.
Quais seriam os pontos do pacote com maior resistência dentro do grupo de trabalho que, se retirados, poderiam desconfigurar a proposta de Moro?
“O principal era a questão da prisão em segunda instância, que já perdemos. Há outros que, se caírem, como o perdimento de bens após a condenação, desconfigurariam toda a ideia do combate à corrupção”.
O sr. acredita que pode reverter essas derrotas?
“Dificilmente. Estou preocupado. Não há uma segurança que ao término tenhamos um relatório consistente para levar à frente a discussão. O presidente da Câmara ainda não disse se vai colocar esse relatório para votar ou não. Se ele resolver criar uma comissão, pode demorar ainda mais tempo para aprovar essa proposta”.
